Franklin , este incansável defensor do “controle da mídia”; o homem do “antiprojeto (!) da liberdade de imprensa”!

Há um texto no Estadão Online sobre Franklin Martins que tem algumas graças involuntárias. Leiam, com atenção aos negritos. Volto em seguida:

“Imprensa é livre, o que não quer dizer que é boa”, diz Franklin

Por Daniela Milanese:
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, acredita que é “ideologização” dizer que a proposta de regulação da mídia é um atentado à liberdade de imprensa. “Neste governo, publica-se o que quiser. A imprensa é livre, o que não quer dizer que é boa”, afirmou em Londres.

Ele está na Europa para colher experiências para as novas regras do setor e convidar entidades estrangeiras para participar do seminário sobre meios eletrônicos a ser realizado no Brasil no próximo mês. Segundo o ministro, o governo quer apresentar um anti-projeto de regulação da mídia entre o final de novembro e o início de dezembro.

Caberá ao próximo presidente decidir se a proposta será mantida ou não. O ministro, que não quis comentar sobre o processo eleitoral no Brasil, afirmou que deixará o cargo no final do ano.

Martins acredita que o processo de convergência das mídias e a chegada de novas tecnologias impõem a necessidade de regras atualizadas para o setor, tema que afeta o mundo todo, não apenas o Brasil. As normas nacionais em vigor foram criadas em 1962, quando não existiam a TV a cores nem o satélite.

Sem a regulação, o setor vira “terra de ninguém”, avalia. O ministro cita que a radiodifusão faturou R$ 13 bilhões no País em 2009, enquanto a área de telefonia obteve receitas de R$ 180 bilhões. “As empresas de radiodifusão serão atropeladas”, disse o ministro, ao defender mais regras para quem tem maior poder de mercado e um “olhar específico” para a radiodifusão, que cumpre papel social no Brasil.

Para ele, o primeiro nó a desatar é “fazer as pessoas entenderem que a regulação faz bem para todo mundo”. Martins citou países como a Inglaterra e os Estados Unidos, onde o setor é regulado e a imprensa é livre. “Nos EUA é assim, e ninguém achou que a liberdade de expressão estava em risco.“

A idéia é que a fiscalização da mídia fique por conta de agência reguladora. Na Europa, existem experiências com agências para normatizar o espectro, como a Anatel, e o conteúdo da mídia. “Entendendo conteúdo não enquanto censura, mas é dizer o seguinte: tem que ter produção regional, produção independente, produção nacional, tem que ter certas regras de equilíbrio.”

O ministro descartou a existência de um “tribunal da mídia” para tratar de conteúdo da imprensa e chamou a ideia de “ficção”, além de falar em “paranoia” dos jornais sobre o projeto do governo. Ele disse que é favorável à auto-regulação do setor, mas avalia que isso só pode acontecer se houver regras estabelecidas para o segmento. Segundo Martins, não está na pauta a alteração do limite de participação do capital estrangeiros nas empresas do setor.

Ele contou que entidades da França, Espanha, Portugal e Estados Unidos já aceitaram convite para o seminário marcado para os dias 9 e 10 de novembro, em Brasília. O ministro acredita que as empresas de comunicação aceitarão participar desta vez, ao contrário do evento realizado pelo governo há dez meses, porque “amadureceram”. Depois de passar por Londres, amanhã (8) o ministro estará em Bruxelas.

Comento
Vamos lá. Há um erro engraçado no texto. Naturalmente, Franklin pretende apresentar um “anteprojeto”, com “e”, aquilo que antecede o projeto, que vem antes, que será ainda um projeto.  Mas o erro faz todo sentido: sempre que este ex-militante do MR-8, que gargalha ainda hoje quando trata da possibilidade de matar um refém seqüestrado, fala de liberdade de imprensa, ele está pensando mesmo é num “antiprojeto da liberdade” ou num “projeto antiliberdade”.

O “antiprojeto” de Franklin é formulado com base das propostas liberticidas da Confecom, aquela que aprovou o “controle social dos meios de comunicação”. O ministro da Verdade pretende emprestar roupagem técnica à sua cascata autoritária, como se estivesse preocupado apenas com a normatização do setor. E daí que alguns marcos sejam do tempo em que não havia TV “em” (e não “a”) cores”? O que isso tem a ver com a questão essencial? Nada!

Franklin gostaria de ter os EUA ou a Europa como referência? Pois é… “Normatizar o espectro”, que é uma questão de natureza técnica, nada tem a ver com o conteúdo — que foi o que se debateu na conferência feita pelo companheiro. O órgão regulador americano, a FCC (Comissão Federal de Comunicação), já multou uma emissora porque uma cantora mostrou o seio num programa… Mas a simples sugestão de que se possa ameaçar a Primeira Emenda, a que garante a liberdade de expressão, é impensável. Há leis para reparar e punir excessos. Não se usa a ameaça da cassação da concessão para tentar resolver divergências.

O tal “espectro” tem limitações; não dá para cada um chegar e ir abrindo a sua TV, como se podem abrir cafés, supermercados, quitandas, firmando-se o mais competente. O fato de a radiodifusão ter de ser uma concessão não implica que o governo, depois, possa meter o nariz na programação com base na premissa de que “é uma concessão”. Os EUA são o exemplo? Vá ver se algum banana, por lá, ameaça a Fox News mesmo quando as suas críticas a Obama podem resvalar na histeria ou quando a babação da CNN resvala na sabujice. O estado, como concessionário, não tenta regular a opinião de ninguém.

Quanta à suposta “paranóia” dos meios de comunicação, dizer o quê? Eis aí Franklin Martins, tentando “naturalizar” um debate cuja raiz é essencialmente autoritária: o inconformismo do governo com a liberdade de expressão. Se nada pode fazer — não numa democracia — contra revistas e jornais, tenta ameaçar as emissoras de rádio e TV com o fantasma de um ente estatal que as mantenha na rédea curta.E que se acrescente: não há país do mundo em que o governo federal – juntando estatais e administração propriamente – seja o maior anunciante do país; a soma, aliás, deve fazer deste ente pantagruélico o maior anunciante do mundo. Isso, sim, requer regulação e controle.