DOCUMENTO SOBRE IRMÃO DE FRANKLIN MARTINS FOI PRODUZIDO PELO SETOR DE “INTELIGÊNCIA”, DIZ DIRETOR-GERAL DA PF, MAS NÃO ESTÁ NO INQUÉRITO. POR QUÊ?

Relatório de equipe de inteligência da Polícia Federal coloca o administrador de empresas Victor de Souza Martins, irmão do ministro Franklin Martins (Comunicação Social), no centro de um suposto esquema para aumentar a fatia de prefeituras na distribuição de royalties de petróleo, pagos essencialmente pela Petrobras.
(…)
O documento, a que a Folha teve acesso, foi apresentado pelo setor de inteligência da PF ao diretor da instituição, Luiz Fernando Corrêa, em março de 2008. Na época, a PF já havia concluído a Operação Águas Profundas, uma investigação que identificou fraudes em cinco licitações, quatro delas para reparos em plataformas de exploração. Durante escutas telefônicas feitas na Operação Águas Profundas foram constatadas as irregularidades na distribuição de royalties, conforme a PF.
Um inquérito foi aberto em meados de 2008 para investigar o assunto. Mas Victor Martins, o principal suspeito, segundo a PF, não foi indiciado nem acusado formalmente. Seu nome sequer foi incluído no inquérito, que se resume a cópias de recortes de jornal.
Um delegado da cúpula da PF alegou à Folha que o nome do diretor da ANP foi excluído das investigações para preservar o sigilo do trabalho da PF. Segundo ele, se o documento que menciona Victor tivesse sido incluído no inquérito, ele e os demais investigados teriam acesso às informações, prejudicando o trabalho da PF.

Pareceres
Desde que assumiu uma diretoria na ANP em maio de 2005, Victor Martins recomendou, como relator, mudanças em critérios de pagamento de royalties a cinco cidades e obteve a aprovação da diretoria da agência. Os municípios são: Duque de Caxias (RJ), Paraty (RJ), Linhares (ES), Cubatão (SP) e Estância (SE), segundo atas de reuniões da ANP.
Juntos, receberam R$ 176,4 milhões em royalties de petróleo em 2008 e viram sua arrecadação com essa fonte de recursos crescer de 112% (no caso de Duque de Caxias) até 409% (Estância) -numa proporção bem maior do que a expansão média dos pagamentos a todos os municípios (46%).
A Folha contatou as prefeituras de Paraty e Duque de Caxias, mas não obteve resposta sobre eventuais contratos com a Análise Consultoria. A reportagem não conseguiu contato com as demais prefeituras.
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Comento
Não deixe de ler a reportagem de Márcio Aith e de ver/ler a do Jornal Nacional. Somadas à coluna de Diogo Mainardi, você entende perfeitamente um caso intricando só na aparência. Para relembrar:
1 – Diogo informa que um relatório da PF apura se houve desvio de R$ 1,3 bilhão de reais no pagamento de royalties da Petrobras a estados e municípios;
2 – Segundo esse relatório, relata o colunista, “Victor Martins, apesar de ser diretor da ANP, continuaria a se ocupar dos interesses da Análise Consultoria e Desenvolvimento, empresa da qual ele seria sócio com sua mulher, Josenia Bourguignon Seabra. Victor Martins se valeria de seu cargo para direcionar os pareceres da ANP sobre a concessão de royalties do petróleo, favorecendo as prefeituras que aceitassem contratar os préstimos de sua empresa de consultoria.” A operação teria rendido à Analise uma comissão de R$ 260 milhões;
3 – Ao Jornal Nacional e à Folha de S. Paulo, a direção da PF informa que o tal relatório realmente existe. Ele pertence ao setor de Inteligência da PF;
4 – Em nota, Victor Martins informa que, de fato, é sócio da Análise, mas que está afastado da direção da empresa, conduzida por sua mulher. A ANP nega irregularidades.
4 – O JN e a Folha informam que, de fato, existe um inquérito, feito só de recortes de jornal, sem o relatório;
5 – Marcelo Freire, procurador da República designado para o caso, diz não ter recebido o relatório;
6 – Conforme se observou ontem neste blog, o envio de informações ao procurador e à Justiça é obrigatório;
7 – Ao JN, o superintendente da PF no Rio, Ângelo Gioia, que assumiu o cargo há quatro meses, diz que agora as investigações serão aprofundadas e que todos os envolvidos nas supostas fraudes serão indiciados. Mas não explica por que a investigação está parada.

Mais para saber

Ora, como em toda investigação feita pela PF, é preciso saber, claro, se o crime foi ou não cometido. Isso é de rigor. O que é estranho nesse caso é haver um relatório da Inteligência com dados que não foram enviados ao Ministério Público e à Justiça. Por que isso aconteceu? Trata-se de uma obrigação legal.

Foi só esquecimento? Convenham: a PF precisa afastar a hipótese, não é?, de que houve prevaricação da autoridade competente. Ou porque recebeu pressão “de cima” para não dar seqüência à investigação ou porque, sabe-se lá, alguém preferiu sentar sobre os documentos para ter uma interlocução, digamos, privilegiada com os acusados. À Folha, informa Aith, “um delegado da cúpula da PF alegou que o nome do diretor da ANP foi excluído das investigações para preservar o sigilo do trabalho. Segundo ele, se o documento que menciona Victor tivesse sido incluído no inquérito, ele e os demais investigados teriam acesso às informações, prejudicando o trabalho da PF”.