Ditaduras têm “presos políticos”; as democracias têm é “políticos presos”!

Os esquerdistas de Banânia, incluindo o PT, desmoralizaram, pelo caminho da carnavalização do crime comum, alguns dos emblemas, mitos, ícones, totens — escolham aí — do esquerdismo mundo e história afora. Nos tempos em que a América Latina era quase toda governada por ditaduras militares, havia os chamados “presos políticos”. Entre eles, com efeito, havia democratas, liberais, defensores da liberdade, homens que lutavam apenas por um regime de liberdades públicas. Os tiranos e tiranetes não os distinguiam dos defensores de outra tirania, o comunismo. Prendiam e arrebentavam todo mundo. Nota: não era para prender ninguém — não por crime de opinião. Não era para arrebentar ninguém, sob qualquer pretexto.

Hoje, nesta mesma América Latina, em que não há mais ditaduras militares ditas “de direita”, ainda existem presos políticos; ainda existem presos de opinião; ainda se arrebentam pessoas por causa daquilo que pensam: em Cuba, na Venezuela, na Bolívia, no Equador, na Nicarágua… OS ÚNICOS PAÍSES QUE HOJE PRENDEM PESSOAS EM RAZÃO DE SUAS OPINIÕES OU DE SUA MILITÂNCIA POLÍTICA NO CONTINENTE SÃO OS GOVERNADOS PELAS ESQUERDAS. Nota: todos esses governos pertencem a partidos e grupos abrigados sob o guarda-chuva do Foro de São Paulo, criado por Fidel Castro e Lula. O Parlamento da Venezuela, comandado por bolivarianos, acaba de conferir poderes formais de ditador a Nicolás Maduro — a esta altura, ninguém mais naquele país duvida de que seja, além de ditador, maluco. Adiante.

A rede petralha na Internet — nas redes sociais e nos blogs e sites sujos, financiados por estatais — passou a tratar os condenados do mensalão, olhem o escândalo!, como “presos políticos”. Aliás, aqueles delinquentes que saem quebrando tudo por aí, quando detidos, também assim se classificam. Errado! Preso político há em Cuba! Preso político há na Venezuela! Preso político há na Bolívia! O que o Brasil passou a ter, com Natan Donadon e, agora, com a leva de mensaleiros, é outra coisa: POLÍTICOS PRESOS.

Se é próprio da ditadura ter “presos políticos”, ter “políticos presos” — de acordo com leis democráticas — é coisa típica das democracias. José Dirceu, Delúbio Soares e outros não vão experimentar as instalações da Papuda porque o Brasil vive um regime de exceção, discricionário. Ao contrário: quem os manda para lá são as leis democraticamente pactuadas, guiadas por uma Constituição que resultou da vontade popular, expressa por intermédio do voto. Há, sim, muito por fazer nesse terreno. O emaranhado recursal no Brasil é escandalosamente procrastinador e ineficiente. Não deixa de ser um absurdo que as primeiras punições, no caso do mensalão, só comecem a acontecer mais de oito anos depois de Roberto Jefferson ter denunciado o esquema — denúncia que se provou mais do que verdadeira. Ainda assim, são as leis que temos — e o regime democrático nos oferece os instrumentos para mudar o que tem de ser mudado. Não é fácil, não é simples, mas é possível.

Podem esperar. Dirceu, por exemplo, tem menos uma vida do que uma mitologia. Estimulará as correntes do PT a fazer caravanas de oração ideológica à Papuda. Até posso antever alguns medalhões da República a visitá-lo, para conferir à sua condenação ares, sim, de prisão política, como se ele lá não estivesse por causa de um crime comum: corrupção ativa — e, a depender do resultado dos embargos infringentes, formação de quadrilha. Só não será um criminoso como centenas de outros  por causa de seu pedigree ideológico.

O julgamento, como escrevo na coluna da Folha desta sexta, ainda não acabou. Os embargos infringentes estão chegando. É neles que está o busílis. O que se quer mesmo é inocentar José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares do crime de formação de quadrilha. Trata-se de uma arquitetura penal-intelectual. Ora, se não houve quadrilha, não houve, então uma articulação entre os criminosos, e o mensalão, como esquema, não existiu — tese conhecida no petismo. Se não existiu, então se vai tentar a revisão criminal para livrá-los também do crime de corrupção ativa.

Há muita coisa pela frente. Só não se esqueçam disto: a Papuda vai receber alguns ilustres políticos presos. Nas democracias, não há presos políticos.

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• José Dirceu
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