Dirceu e o lobby em favor de empresas privadas. Algumas considerações a respeito

Leitores estão me cobrando que trate de reportagem publicada em O Globo dando conta de que José Dirceu, como ministro-chefe da Casa Civil, teria feito lobby para empresas privadas junto ao Ministério da Fazenda, de que o titular era Antônio Palocci. Os documentos foram obtidos pelo jornal com base na lei de acesso à informação. Reproduzo um trecho do texto e volto em seguida.
*
A Casa Civil da Presidência da República foi usada pelo então ministro José Dirceu para agir a favor de interesses de empresas, segundo documentos inéditos obtidos pelo GLOBO. Em 2004, quando a compra das mineradoras Socoimex, Samitri, Ferteco e Caemi pela Vale era objeto de pauta na Secretaria de Acompanhamento Econômico e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Dirceu encaminhou ao então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ofício com considerações do consultor-geral da Vale, que expressava a expectativa da empresa de que a “operação fosse aprovada sem restrições”.

A compra das empresas pela mineradora foi um negócio de R$ 2,2 bilhões, consumado em 2000 e 2001. As aquisições tornaram a Vale controladora de todo o mercado doméstico de pelotas no Sudeste. A empresa aumentou de 49% para 94% o controle da venda de minério de ferro granulado no país, e de 75% para 92% a venda do minério sinter feed (partículas finas), de acordo com relatório do órgão de defesa da livre concorrência.
(…)

Retomo
O link vai acima para quem quer ler a íntegra da reportagem. Tenho algumas coisas a dizer a respeito.

1: Vocês sabem o que penso sobre José Dirceu e conhecem a minha opinião sobre o mensalão — e não mudei uma vírgula a respeito. Lembro, imodestamente, que quem primeiro sustentou na imprensa que a Lei 8.038 pôs fim aos embargos infringentes fui eu.

2: Pretendo ter nessas questões o cuidado que os petistas não costumam ter com seus adversários — vejam a propaganda canalha que o partido tentou levar ao ar contra o governo de São Paulo por causa da Siemens.

3: Ocorre que minha praia é outra, e outros são os meus valores. Não sou ombudsman de ninguém, mas acho que, se é isso o que se tem, não se tem nada.

4: Quem quer fazer lobby ilegal ou suspeito não deixa isso registrado em ofício. Sei que a questão é controversa porque poderia levar a conclusões estranhas, de tal sorte que a ausência de provas é que seria a melhor prova. O debate é amplo. De resto, acho que Dirceu não deixaria uma evidência de ação suspeita justamente nas mãos de Palocci…

5: Parece fazer sentido a hipótese de que, no caso de uma ação ilegal ou estranha, Dirceu chamaria Palocci para uma conversa ao pé do ouvido, de petista para petista.

6: Sei que petista nenhum — nem aquela gente de crânio esquisito (é piadinha!) que presta serviços à turma na Internet — trataria qualquer outro com esse cuidado, mas eu não sou um deles nem opero com seus valores. Sim, eles me demonizam na rede e dizem mentiras estúpidas a meu respeito. Mas eu me impus dizer apenas a verdade sobre eles.

7: Até onde acompanhei, questões como as que chegaram a Dirceu, nesse caso, não eram necessariamente estranhas à sua atividade.

8:É isso aí. Quando acho que “sim”, digo “sim”; quando acho que “não”, digo “não”.

9: No mais, se o STF seguir a lei, embargos infringentes não existem, o processo no STF acabou, e chegou a hora de executar as penas, e Dirceu tem de começar a cumprir a sua em regime fechado. Por conta de tudo o que fez, conforme está nos autos, que não caracterizava atos próprios e adequados à sua função.

Encerro assim
Encerro lembrando que, se ofícios enviados por autoridades governamentais sugerindo providências, acompanhamento ou avaliação — ou, ainda, fazendo indagações — começarem a ser tomados como exemplos de lobby, há o risco de os administradores públicos começarem a deixar de registrar mesmo os atos de ofício obrigatórios. Será o reino da governança oral.

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