Reinaldo Azevedo
Por Blog
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Depois de puxar a orelha do MPF e de Moro, Zavascki dá um pito na PF
O ministro lembrou que a jurisprudência do Supremo faculta ao tribunal a decisão de indiciar ou não parlamentares com foro especial
Gostei de ouvir o presidente Michel Temer dizer em entrevista ao “Jornal da Manhã”, da Jovem Pan, que é preciso reinstitucionalizar o país. E gostei muito especialmente porque eu mesmo já empreguei essa expressão numa coluna da Folha e aqui no blog. No jornal, escrevi no dia 6 de maio:
“Sei, no entanto, das dificuldades. Não se herda um país em pandarecos, no chamado “presidencialismo de coalizão”, para realizar uma grande obra. Assim, conto com o futuro presidente apenas como o capítulo inaugural de um movimento de reinstitucionalização do país. O primeiro passo consiste em resgatar a dignidade do cargo.”
A reinstitucionalização supõe ações em várias frentes, mas seu mote, diria, tem de ser a recuperação da dignidade do cargo. E, claro!, cada ente da República tem de se comportar no limite do que lhe permite a lei. E eventuais projetos para aprimorar o arcabouço legal não podem ferir disposições constitucionais.
Por que essa lembrança?
O ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no Supremo, que já havia dado pitos no Ministério Público e no juiz Sergio Moro, resolveu, desta feita, puxar a orelha da Polícia Federal. Por quê? Em razão da decisão da PF de indiciar congressistas. Afirmou o ministro:
“Esse ato [indiciamento], pelo menos neste juízo inicial, estaria usurpando a competência deste tribunal, pois compete exclusivamente ao relator a supervisão judicial de inquérito que tramita nesta Corte, incluindo a autorização de indiciamento de pessoas com prerrogativa de foro”.
E assim é desde 2007. Também o Ministério Público Federal já se manifestou contra tal prática da PF.
Ao fazer tal declaração, Zavascki suspendeu o indiciamento do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acusado pela Lava Jato de ter recebido R$ 500 mil do esquema do petrolão em 2010, disfarçados de recursos regulares de campanha. Outros políticos sofreram igual ação da PF.
Vejamos: Zavascki está certo ou está errado? A pergunta não é boa. Vamos corrigi-la: o ministro está de acordo com as leis que temos? Resposta: sim! Com efeito, tal tarefa cabe ao Supremo no caso de políticos com foro especial por prerrogativa de função. E assim tem de ser até que as leis sejam essas.
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