DEM decide recorrer à Justiça contra Dilma
Do site do DEM:“O presidente dos Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), informa que, até quarta-feira, 2 de abril, o Partido recorrerá à Justiça contra a ministra Dilma Roussef por crime de responsabilidade, quebra de sigilo e crime de ameaça. ‘Vamos ajuizar as representações para abertura de processo judicial na Procuradoria Geral da República, no Conselho […]
Do site do DEM:
“O presidente dos Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), informa que, até quarta-feira, 2 de abril, o Partido recorrerá à Justiça contra a ministra Dilma Roussef por crime de responsabilidade, quebra de sigilo e crime de ameaça. ‘Vamos ajuizar as representações para abertura de processo judicial na Procuradoria Geral da República, no Conselho de Ética e no Ministério Público’, diz. ‘Este caso é um escândalo, a ministra não pode cometer tais crimes como se o Estado de Direito não existisse no país’, completa. A assessoria jurídica do Partido está finalizando as ações.
O crime de responsabilidade, segundo os Democratas, está caracterizado no fato de a ministra chefe da Casa Civil ter ordenado o ‘levantamento de dados’ do período referente ao governo Fernando Henrique Cardoso. Isso significa que partiu da ministra a ordem aos subordinados da Casa Civil para que eles cometessem ato ilegal com o agravante da posterior quebra de sigilo das informações. Paralelamente, ocorreu a ‘ameaça’ quando os dados foram vazados com o objetivo de chantagear deputados e senadores da Oposição para obstruir os trabalhos da CPMI dos Cartões Corporativos.”