CVM cobra explicações da Gol. Cumpre seu papel

A menos que eu esteja perdendo alguma coisa — aí vocês me avisem —, estou gostando do comportamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Depois de ter levantado a questão do vazamento de informação privilegiada na venda da Ipiranga, recorrendo à Justiça para bloquear ganhos obtidos de forma irregular, agora cobra informações da Gol porque considera que alguns rituais não foram seguidos a contento na caso da compra da Varig.

Não se trata de prejulgar ninguém. Venda, compra, incorporação de empresas são rotina no capitalismo. Mas eis a questão: o dito-cujo também tem regras. Como tudo, deixado à matroca, degenera. E, nesse caso, é bom observar: não se trata de impor regras do Estado. As vigentes na CVM são aquelas consideradas necessárias pelo próprio mercado.

Leia o que noticiou Mônica Ciarelli no Estadão On Line:

O diretor de Relações com Investidores da Gol, Richard Freeman Lark Junior, poderá ser responsabilizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pela insuficiência das informações prestadas ao mercado durante as negociações para a compra da nova Varig.

Em nota, a autarquia informou que enviou nesta quinta-feira, dia 29, novo ofício à companhia aérea solicitando maiores informações sobre o processo. “O diretor de Relações com Investidores da Gol poderá ser responsabilizado pela insuficiência das informações prestadas ao mercado, independentemente de qualquer averiguação sobre a eventual utilização de informação privilegiada nas negociações com as ações da Gol”, diz a nota.

Pelas regras brasileiras, o executivo tem obrigação de divulgar fato relevante sempre que a informação fugir ao controle da companhia, como no caso de uma operação ser noticiada pela imprensa – o que ocorreu na compra da Varig.

Desde segunda-feira, a Superintendência de Empresas da CVM vem solicitando explicações da Gol sobre os rumores de compra da Varig. A área técnica indagou ainda a antiga Varig – que está em processo de recuperação judicial – sobre a existência de fato relevante que justificasse a oscilação atípica na cotação dos papéis da empresa em 28 de março. O negócio com a nova Varig não tem relação direta com a empresa aérea sob recuperação judicial.

Empresa se defende
Mais cedo, em entrevista coletiva, o presidente da Gol, Constantino Oliveira Júnior, disse que estava tranqüilo em relação aos questionamentos da CVM. Ele lembrou que a mídia vinha explorando o assunto há algum tempo, mas negou que tenha ocorrido vazamento sobre a efetivação do negócio.

Veja abaixo a íntegra do comunicado da CVM:

“Aquisição da VRG Linhas Aéreas S.A. (Nova Varig) pela GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A.

A Superintendência de Relações com Empresas – SEP da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, tendo em vista os eventos relacionados à aquisição da VRG Linhas Aéreas S.A. (Nova Varig) pela GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (GOL) , vem comunicar ao mercado o que se segue:

1. Em 26 de março de 2007 a SEP oficiou à GOL solicitando que prestasse esclarecimentos quanto à veracidade de notícias publicadas na imprensa durante o final de semana, que afirmavam que a GOL estava negociando a aquisição da Varig.

2. Em 27 de março de 2007, a GOL, em resposta a tal determinação, enviou correspondência à CVM, e divulgou tal resposta como Comunicado ao Mercado, afirmando, genericamente, que “a Companhia permanentemente investiga e considera as diversas oportunidades de aquisições, joint-ventures e combinações de negócios que possam gerar valor a seus acionistas. Nesse contexto, a Companhia até o presente momento não tomou decisão no sentido de efetuar uma aquisição”.

3. Em 28 de março de 2007, diante dessa comunicação genérica, e da verificação de alguma alteração nos padrões de volume e preço das ações da GOL, a SEP enviou novo oficio à GOL, reiterando “a determinação expressa no ofício CVM/SEP/GEA-2/ nº 91/07, para que o Diretor de Relações com Investidores da companhia manifeste-se, categoricamente, sobre os motivos que possam justificar a oscilação das cotações das ações da empresa, em conjunto com as notícias veiculadas na mídia sobre uma possível aquisição, pela GOL, do controle da Nova VARIG”.

4. Como, no fim do dia 28 de março, foi divulgado pela GOL aviso de fato relevante dando conta da aquisição da Nova Varig, a SEP enviou, nesta data, 29 de março de 2007, novo oficio à GOL, solicitando informações relativas à negociação, visando à apuração de responsabilidades.

5. O art. 6º da Instrução CVM 358/02 admite que informações relevantes sejam mantidas em sigilo no interesse da companhia, mas o Parágrafo único do mesmo artigo é claro quanto à obrigação de divulgação dos fatos quando a informação fugir ao controle da companhia, como ocorre quando as informações são publicadas na imprensa. Abaixo, a reprodução da regra:

“Art. 6o Ressalvado o disposto no parágrafo único, os atos ou fatos relevantes podem, excepcionalmente, deixar de ser divulgados se os acionistas controladores ou os administradores entenderem que sua revelação porá em risco interesse legítimo da companhia.

Parágrafo único. As pessoas mencionadas no caput ficam obrigadas a, diretamente ou através do Diretor de Relações com Investidores, divulgar imediatamente o ato ou fato relevante, na hipótese da informação escapar ao controle ou se ocorrer oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos valores mobiliários de emissão da companhia aberta ou a eles referenciados.”

6. Após a prestação das informações antes referidas, o Diretor de Relações com Investidores da GOL poderá ser responsabilizado pela insuficiência das informações prestadas ao mercado, independentemente de qualquer averiguação sobre a eventual utilização de informação privilegiada nas negociações com as ações da GOL.

7. A SEP informa, ainda, que enviou, em 28 de março de 2007, ofício à S.A. VIACÃO AÉREA-RIOGRANDENSE (Velha Varig, que está em processo de recuperação judicial), indagando sobre a existência de fato relevante que justificasse a oscilação atípica na cotação dos valores mobiliários daquela empresa em 28 de março, a qual não encontra justificativa, ao menos direta, no negócio celebrado pela GOL com a Nova Varig.”