CPI das ONGs já. TCU comprova as falcatruas com dinheiro público

Quem me acompanha desde Primeira Leitura sabe bem o que penso sobre ONGs — ainda que possam existir as sérias. O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) já tem o número necessário de assinaturas para pedir uma CPI sobre o assunto. Ela é urgente. Vejam o que informa Marta Salomon na Folha deste domingo: “Organizações não-governamentais sem condições ou sem capacidade para executar convênios com a União receberam mais da metade -54,5%- das verbas federais destinadas a atividades para as quais faltam braços ao Estado, estima relatório de auditoria recém-aprovado do TCU (Tribunal de Contas da União), com base em amostra que para o órgão representa o padrão de comportamento dessas entidades. O TCU analisou detalhadamente 28 convênios celebrados com dez ONGs. Eles cuidam da prestação de serviços na área de saúde indígena à concessão de bolsas de estudo, passando pela capacitação do programa Primeiro Emprego e pela compra de ambulâncias. Os convênios analisados receberam R$ 150,7 milhões dos cofres públicos entre 1999 e 2005. O Siafi (sistema informatizado de acompanhamento de gastos federais) mostra que entidades privadas sem fins lucrativos movimentam quantias bilionárias de tributos arrecadados no período.Desde 2001, com exceção de 2003 (ano de drástica redução de gastos não-obrigatórios), essas entidades vêm recebendo mais de R$ 2 bilhões por ano, em valores corrigidos pela inflação. O total de convênios é um mistério. Lideram os repasses os ministérios da Saúde e o de Ciência e Tecnologia. A relação entre o Estado e as ONGs, de acordo com o TCU, é pautada pela quase absoluta falta de controle, com conseqüente perda aos cofres públicos e à população. ‘O que está ocorrendo é uma verdadeira terceirização da execução das políticas públicas para organizações da sociedade civil, daí descambando para toda sorte de ilícitos administrativos, tais como a burla da exigência de concurso público e de licitações, o uso político-eleitoreiro dos recursos transferidos, o desvio de recursos para enriquecimento ilícito, entre muitos outros’, diz a auditoria relatada pelo ministro Marcos Bemquerer Costa, à qual a Folha teve acesso.” Assinante lê mais aqui