CPI da Petrobras: BNDES não fez repasse de recursos à Sete Brasil, diz presidente do banco

Para haver uma CPI, é preciso o apoio de 171 deputados. A oposição tinha conseguido o número mínimo de assinaturas para instalar uma CPI do BNDES também no Senado. Foram 29 apoios, mais do que as 27 necessárias. Mas o governo pressionou e seis senadores retiraram suas assinaturas, inviabilizando a comissão. “O BNDES seria a principal fonte dentro do projeto inicial (da Sete Brasil). Mas até este momento não houve contrato nem desembolso”, afirmou Coutinho.

Ele disse também que os problemas financeiros da Sete Brasil tiveram origem na dificuldade de alinhar todos os interesses dos agentes envolvidos na construção das sondas. “No fim de 2013, e ao longo de todo o ano de 2014 e início de 2015, o contrato esteve disponível para contratação, mas por razões alheias à nossa vontade, não foi possível a Sete Brasil alinhar todos os interesses e cumprir as condições mínimas para contratação. Esse fato que levou às dificuldades financeiras da Sete Brasil. Dificuldades essas que foram agravadas a partir de um certo momento por desalinhamentos internos, pela dificuldade de coordenar todos os agentes. Inclusive, num determinado ponto, isso é público, um dos estaleiros rompeu unilateralmente contratos. De maneira que o projeto começou a se desarrumar e tornou inviável a contratação”, explicou o presidente do BNDES.

De acordo com ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, houve irregularidade na forma de financiamento do BNDES em relação ao empreendimento. No depoimento, segundo Coutinho, as decisões no banco são colegiadas, e nunca monocráticas ou circunscritas a apenas uma área da instituição financeira. “É impossível (nas decisões do banco) ingerência outra que as boas práticas bancárias. Por isso o BNDES apresenta a mais baixa inadimplência no sistema financeiro nacional”, afirmou Coutinho. Coutinho destacou que houve competição na disputa das sondas da Sete Brasil, que foram distribuídas a estaleiros de cinco estados. Disse também que houve financiamento de bancos de desenvolvimento de outros países. “Boa parte dessas sondas estão em processo avançado de construção. Houve avanço físico real na produção das sondas. A sonda Copacabana está 71% pronta. Uma parte produzida na China, outra no Japão, e outra no estaleiro EAS (Estaleiro Atlântico Sul, em Pernambuco)”, afirmou Coutinho, citando depois outras sondas e percentuais. Coutinho não entregou os pontos quanto a uma recuperação da empresa: “O projeto da Sete Brasil encontra-se neste momento em reestruturação de forma a encontrar uma formatação sustentável, reorganizada para contratação. Os bancos comerciais recentemente aprovaram um memorando de entendimento prorrogando até 30 de junho dando um prazo adicional para que esse processo de recomposição. Os acionistas da Sete estão empenhados e os próprios bancos para poder viabilizar a continuidade do projeto”, disse Coutinho.

Coutinho, que este ano assumiu a presidência do conselho de administração da Petrobras, negou ainda que haja pressão da presidente Dilma Rousseff sobre ele. “Não recebi pressão da presidente. Como conselheiro, minha posição é de seguir estritamente os interesses da empresa”, disse ele. Em resposta a um dos sub-relatores da CPI, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Coutinho negou que haja conflito de interesse por ser presidente do BNDES e integrante do conselho de administração da Petrobras. Ele afirmou ter consultado a área jurídica e recebido o aval para ser estar simultaneamente no banco credor e na empresa que toma empréstimos dessa instituição financeira. “Em larga medida, os interesses são convergentes. O BNDES, como banco de desenvolvimento, quer o melhor para a companhia”, afirmou Coutinho.

Coutinho defendeu um empréstimo de R$ 25 bilhões à Petrobras em 2009. Segundo ele, o momento, que era de crise internacional, tornou necessária essa operação. Uma parte dos recursos foi a para a refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, outra para perfuração e plataformas, e outra para a Transportadora Associada de Gás (TAG). Segundo Coutinho, nos anos seguintes a Petrobras voltaria a se financiar no mercado. “O empréstimo mais importante foi aquele numa situação extraordinária em que houve o fechamento do mercado de crédito global para qualquer empresa, não só a Petrobras. A opção era colapsar o programa de investimentos da empresa ou dar esse apoio”, afirmou Coutinho.

Coutinho, que é membro do conselho de administração da Petrobras desde 2008, afirmou que não viu falhas no sistema de governança da estatal que levariam às irregularidades investigadas na Operação Lava-Jato. Questionado pelo relator Luiz Sérgio (PT-RJ) se essas falhas contribuíram para a ocorrência de corrupção, o presidente do BNDES afirmou: “Olha, essa é uma matéria interna do conselho. O que posso dizer é que sempre é possível melhorar a governança no sentido de prevenir, de aperfeiçoar. Todos nós participantes sempre observávamos e no conselho todas as matérias sempre foram fundamentadas tecnicamente, auditadas por auditores de primeira linha, de maneira que nunca percebemos falhas de governança. Não obstante, a posteriori, os eventos da Operação Lava-Jato revelados mostram que determinadas fronteiras de governança foram sobrepujadas e isto obviamente requer um aperfeiçoamento do sistema de governança. É o que posso dizer.”

Gasene
Coutinho defendeu o financiamento do banco para o Gasoduto da Integração Sudeste-Nordeste (Gasene). Conforme revelado pelo GLOBO, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o projeto foi levado adiante utilizando uma “empresa de papel”, constituída para burlar a fiscalização dos órgãos de controle. Ele negou que a Petrobras tenha colocado um laranja para gerir essa empresa.
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