Conselho Superior do MP rejeita por unanimidade recurso de Chalita e mantém investigação

Por Flávio Ferreira, na Folha Online:
O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo negou por unanimidade os recursos do deputado federal e ex-secretário da Educação Gabriel Chalita (PMDB-SP) para que fossem arquivados dois inquéritos abertos contra ele pela Promotoria do Patrimônio Público e Social. Uma das investigações trata da suposta entrega de presentes a Chalita pelo COC (grupo do setor educacional). Segundo a acusação do analista de sistemas Roberto Grobman, que afirma ter sido assessor do ex-secretário de Estado, Chalita ganhou uma TV de plasma, sete computadores, dois smartphones e outros equipamentos eletrônicos da empresa.

A outra apuração analisada pelo conselho visa verificar se Chalita teve envolvimento em irregularidades no contrato para a compra de antenas parabólicas pela FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), órgão do governo estadual. Conforme a Folha revelou no dia 23, a Promotoria instaurou 11 inquéritos para investigar Chalita a partir de depoimentos de Grobman (outros nove estão suspensos aguardando decisão).

O advogado de Chalita, Alexandre de Moraes, argumentou que já houve prescrição em relação aos atos de improbidade administrativa pelos quais o ex-secretário é acusado. O prazo de prescrição nessas situações é de cinco anos. Chalita deixou a pasta em março de 2006. No entanto, a procuradora Dora Bussab, relatora dos recursos, disse que as apurações estão em fase inicial e que ainda não é possível esgotar a análise das acusações para definir como o prazo da prescrição deve ser contado. Além disso, mesmo que no futuro seja reconhecida a prescrição, ainda assim as investigações devem continuar porque os casos podem envolver prejuízo aos cofres públicos, segundo a relatora. Ela disse que a prescrição não atinge ações para ressarcimentos dos danos causados à administração pública.
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