Câmara aprova regime de partilha para pré-sal; emenda tira royalties do RJ e ES, mas Lula promete vetar essa parte

No Globo Online:
Um ano e três meses após chegar ao Congresso Nacional, foi aprovado no início da madrugada desta quinta-feira o projeto que institui o regime de partilha de produção na exploração do petróleo na camada do pré-sal e em demais áreas consideradas pelo governo estratégicas. Mas o Rio de Janeiro e o governo foram derrotados na questão dos royalties: os deputados decidiram aprovar a emenda Simon, que cria novas regras para a distribuição dos royalies. A proposta aprovada redistribui a renda obtida com a exploração de petróleo no Brasil, inclusive com as áreas já licitadas, e impõe perdas significativas ao Rio e demais estados e municípios produtores. A promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo os líderes do governo, é vetar a parte do projeto que trata dos royalies.

Inicialmente, o relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP) excluiu a questão dos royalties, mas os deputados apresentaram destaque para que a questão fosse decidida em separado. Após muita confusão, os deputados aprovaram o destaque, reintroduzindo no texto de Palocci a questão dos royalties. Pela Emenda Simon aprovada, os royalties serão distribuídos conforme os critérios dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, e a União compensará os estados produtores. Por isso a União é contra a proposta, porque não quer pagar a conta.

A bancada do Rio de Janeiro tentou manobras regimentais para evitar a derrota na questão dos royalites. O PR e o PMDB do deputado Eduardo Cunha propuseram uma votação simbólica, mas a maioria reclamou e garantiu a aprovação da Emenda Simon. ” O Rio espera o veto do presidente. Queria a aprovação do parecer do Palocci, que suprimiu a Emenda Simon”,  disse o deputado Eduardo Cunha.

Com a votação do pré-sal concluída, a proposta irá agora à sanção do presidente Lula. O governo comemorou a aprovação do regime de partilha. Interlocutores do Palácio do Planalto que acompanhavam a votação disseram que Lula vetará a questão dos royalites. A aprovação do regime de partilha foi a principal alteração sugerida pelo Executivo no marco regulatório. Também foi aprovado o Fundo Social, no qual serão poupadas as receitas auferidas pela União com a atividade. Antes da votação, Palocci alertou que a questão dos royalties deveria ser discutida no futuro e não agora. Para o deputado, o modelo aprovado pelo Senado iria inviabilizar a criação do próprio Fundo Social, porque a União teria que gastar todos os recursos para compensar as perdas dos estados e municípios produtores. “Há muitas complicações em relação aos royalties. A votação do Senado (com a União tendo que compensar as perdas) aniquilia o Fundo Social. É preciso construir um novo critério (de distribuição dos royalties) – alertou Palocci.”

Já o líder do PMDB na Câmara e relator original do projeto da partilha, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), celebrou: “É o momento mais importante do pré-sal, porque é a adoção da partilha.” Lula havia feito acordo com os governadores do Rio, Sergio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, pelo qual ele vetará o artigo sobre royalties, deixando a distribuição como é atualmente. Futuramente se construiria outro projeto.

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