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Battisti – Soberania, agora, é sinônimo de arbítrio
Para o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, Luiz Fux, Marco Aurélio de Mello, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski — os que falaram até agora —, a soberania autoriza um país a rasgar um tratado de extradição, mesmo sem tê-lo denunciado. Não dá! Soberania não é arbítrio. Ou, então, jogue-se no lixo a ordem […]
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Para o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, Luiz Fux, Marco Aurélio de Mello, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski — os que falaram até agora —, a soberania autoriza um país a rasgar um tratado de extradição, mesmo sem tê-lo denunciado. Não dá! Soberania não é arbítrio. Ou, então, jogue-se no lixo a ordem internacional. O Supremo afirmou que a decisão cabia a Lula, sim, “SEGUNDO O TRATADO”. E ele não decidiu segundo o tratado. Ponto. Se não fosse assim, o presidente da República seria, nesse particular, um monarca absolutista. É o fim da picada!
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