Aumento dos parlamentares revela que compromisso com a austeridade é conversa mole. Sim, o governo tem tudo a ver com isso.

Aldo Rebelo (à esq.) e Renan Calheiros: eles tentam explicar o inexplicável

A decisão dos parlamentares, capitaneada pelos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de equiparar seus salários ao teto pago no STF (Supremo Tribunal Federal) — R$ 24.500 — é indecorosa no mérito e perniciosa na prática. Hoje, eles recebem R$ 12.847,20. Trata-se de um reajuste de 90,7%. Os salários pagos nas Assembléias Legislativas também serão reajustados. Por dispositivo constitucional, ele recebem uma porcentagem do que é pago aos deputados federais. O valor é definido a cada ano. Em São Paulo, é de 75%.

Ato indecoroso
É uma decisão indecorosa dado o que isso significará, em si, de gastos — são 594 parlamentares para apenas 11 juízes — e também porque estamos falando de carreiras que não se equiparam. Supõe-se que um juiz do Supremo tenha atingido o topo da carreira. Há no valor uma noção de mérito. No caso do Parlamento, não. Qualquer deputado de primeiro mandato já recebe o máximo que se paga a um juiz no país — exceção a alguns marajás que fazem ações judiciais renderem ouro. Mais: deputados e senadores dispõem de grandes privilégios, que tornam injustificável este aumento. Estivessem submetidos a arcar com seus gastos, como qualquer brasileiro, vá lá. Mas não é verdade. Têm moradia de graça (ou recebem auxílio para tanto), combustível, telefone, correios, passagens aéreas, assessores… Sem contar os muitos artifícios que reforçam o caixa, como convocações extraordinárias.

Para se ter uma idéia, em fevereiro, eles já receberão R$ 49 mil. Têm direito a uma salário extra, o chamado “auxílio paletó”. Em dezembro, também recebem dobrado. Assim, um parlamentar tem, no mínimo, 14 salários. Já hoje, à parte qualquer ganho extra e benefícios, a média mensal é de R$ 14.988,40. Passará a ser de R$ 28.583,33. O impacto, só na Câmara, será de R$ 157 milhões anuais.

A decisão é indecorosa também porque é parte da campanha eleitoral de Aldo Rebelo e de Renan Calheiros à presidência, respectivamente, da Câmara e do Senado. O aumento era considerado vital para conquistar a adesão do baixo clero, o que não quer dizer que o alto clero vá devolver o dinheiro ou doá-lo a uma instituição de caridade. E nem adiantaria. A questão, de fato, não é de moralidade pessoal, mas de ética coletiva.

Lula tem algo a ver com isso? Tem, sim. É a sua base que está decidindo, ainda que as oposições possam também ficar satisfeitas. Mas este era um bom momento para demonstrar que não se estava apenas brincando de austeridade. Mas eles estão apenas brincando… Querem ver como essa questão bate no salário mínimo, nos gastos públicos e na Previdência? Pois não.

Ato pernicioso e quem ganha
Depois de os parlamentares terem quase dobrado o salário, vocês acham mesmo que haverá clima do Congresso para aprovar o mínimo de R$ 367 — quer seria o sensato — em vez dos R$ 375? Podem esquecer. O salário volta a se expandir acima da taxa de crescimento do país, com impacto negativo nas Prefeituras das pequenas cidades e, obviamente, na Previdência.

O governo se faz de surpreso e preocupado, a exemplo de Guido Mantega, ministro da Fazenda. Sabem quem sai fortalecido dessa peleja? Lula. Volto a uma frase que escrevi durante a convocação extraordinária: sempre que o Congresso fica fraco, Lula fica forte. O Parlamento fica parecendo um bordel, enquanto o Apedeuta posa de São Jorge de lupanar. Afinal, a decisão só é tão ousada porque a base forma, ao menos para isso, maioria tão expressiva.

O aumento foi decidido menos de 24 horas depois da reunião de representantes de 9 partidos do governo (e um quase lá, o PDT) com Lula, que chamou para si a coordenação política. Muitos dirão: mas este é um assunto do Congresso. Não é, não. Este é um assunto que diz até onde o grupo que está no poder pretende levar adiante o compromisso com a austeridade.