Até que enfim alguém diz: Serra propõe que Estatuto da Criança e do Adolescente seja atualizado

Finalmente, alguém tem coragem de dizer o óbvio. Em campanha em Pirassununga, interior do Estado, o candidato ao governo de São Paulo pelo PSDB, José Serra, defendeu o que chamou de uma atualização do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O “ECA” poderia ser também uma onomatopéia. Trata-se de um texto elaborado por poetastros que fazem versos com a indignação, as lágrimas e o sofrimento alheios. Um adulto de 17 anos e 11 meses que cometer um crime de homicídio vai apenas cumprir uma pena chamada sócio-educativa. Que nem socializa e nem educa. Serra defendeu que haja uma pena maior para os casos que envolvam homicídio — e citou o caso de Champinha —, embora tenha defendido que a maioridade penal seja mantida aos 18 anos, como hoje.
Discordo dele. Um adulto de 16 anos sabe muito bem distinguir o bem do mal, seja pobre, seja rico. Se pode votar com 16 anos, está apto a cometer, inclusive, crime eleitoral. Pode ajudar a eleger um presidente da República, mas não ser punido porque matou alguém? Sou favorável à redução da maioridade penal. Como sei — e talvez Serra também saiba — que começaria a gritaria das ONGs que gostam de fazer caridade com vidas alheias, ele teve, ao menos, a coragem de defender uma pena intermediária. A minha proposta é outra: maioridade aos 16 e penas especiais para quem, abaixo dessa idade, mata — tenha a idade que for. Um tribunal especial se encarregaria do assunto.
Champinha é o chefe de uma quadrilha que matou Liana Friedenbach, 16, e seu namorado, Felipe Silva Caffé, 19. A menina foi antes torturada e violentada. À época, o facínora tinha 16 anos. Pode ser posto na rua no ano que vem. Um especialista que avaliou seu perfil psicológico diz — e entendi que estava defendendo a soltura — que o rapaz tem um temperamento influenciável. Será bandido entre bandidos e monge entre monges. Como ele não será enviado para um mosteiro, ficará sujeito às influências da vida. Adivinhem o que vai acontecer. É uma pena que Schopenhauer já tenha morrido, ou Champinha seria adotado pelo filósofo. Nasceria um novo prodígio.
Diogo Mainardi já escreveu numa coluna na Veja e vale a pena repetir: os EUA tiveram um grande idéia contra o crime: meter bandido na cadeia. No Brasil, a tese mais influente é soltá-los. É por isso que a violência em Nova York despencou e, por aqui, explodiu. O senador Aloizio Mercadante, candidato do PT ao governo, diz claramente ser contra a construção de presídios. Vai ver está disposto a atualizar aquela campanha “Adote um atleta”. Desta feita, seria: “Adote um marginal”.

Lugar de bandido é na cadeia, como dizia antiga campanha de Maluf. E de político que rouba dinheiro de avenida e túnel, também. De preferência, junto com Champinha. Mas é claro que esse debate não vai prosperar. A OAB está ocupada propondo constituintes inconstitucionais.

Em tempo: é preciso também acabar com a frescura de que bandido que faz 70 deve ter direitos especiais. Canalha também envelhece. Corre o risco de ficar ainda mais sem-vergonha com o tempo porque mais experiente.