Arquivada representação contra Jungmann. Rememore o caso — e o método…

O dia está meio carregado, e o assunto quase passa em branco, mas não deve. Já tratei largamente dele em outras circunstâncias. É importante. Leiam. Depois volto. Por Por Ricardo Brandt, no Estadão desta quinta:

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta quinta-feira, 17, por decisão unânime, a representação do PT do B contra o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). O partido pedia a cassação do mandato do parlamentar devido à acusação que pesa contra ele de participação num suposto desvio de R$ 33 milhões do Ministério do Desenvolvimento Agrário de 1998 a 2002 – período em que Jungmann era ministro. As acusações foram feitas pelo Ministério Público do Distrito Federal.

O processo judicial está parado, pois a defesa do deputado pediu que ele seja analisado no Supremo Tribunal Federal (STF), por se tratar de processo contra um parlamentar. O relator do caso no conselho, deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), alegou que Jungmann não poderia ser punido pela Câmara já que as acusações são referentes a um período em que não era deputado — e assim não estaria caracterizada a quebra de decoro parlamentar. A Corregedoria da Câmara já havia arquivado representação semelhante, apresentada pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO).

Jungmann afirmou que, mesmo que o caso não tenha sido julgado pelo seu mérito, o conselho lhe fez justiça, já que ele estaria sendo perseguido politicamente. “É claro que eu queria que o caso fosse julgado no mérito para ficar definitivamente provada a minha inocência, mas seria algo irregular”, disse o deputado. “O caso não pode ser analisado como quebra de decoro, pois na época eu não ocupava mandato parlamentar. Portanto, seria inepto esse julgamento”.

Constrangimento
Jungmann acusou o PT do B de tentar constrangê-lo politicamente. “É o segundo arquivamento do caso. Houve uma primeira denúncia feita na Corregedoria de forma errada e o mesmo texto foi apresentado depois pelo PT do B no conselho. O próprio parecer do relator deixa claro que era um processo de constrangimento”, argumentou ele.

Jungmann diz que está tranqüilo, mesmo sem o julgamento do mérito, pois poderá provar na Justiça que a denúncia é infundada. “Não é um processo criminal. Estou sendo acusado por um caso de desvio de recursos em que ninguém colocou dinheiro no bolso. Ele não sumiu do Incra, eles acusam um desvio de finalidade”, explicou.

Segundo a acusação, oito pessoas, entre elas o ex-ministro, teriam destinado recursos públicos para pagamento de contratos de publicidade do Incra. No entender do MPF, esses contratos, firmados entre o Incra e empresas de publicidade, teriam provocado um rombo de R$ 33 milhões. Entre os problemas apontados estão termos aditivos irregulares, subcontratação de empresas fantasmas, compra de notas fiscais frias, pagamento por serviços não prestados e superfaturamento.

Voltei
Conheço de perto essa história e sei até onde pode chegar a máquina de desqualificar pessoas. O caso tem um quê de teatro do absurdo. É a segunda tentativa de um deputado da base aliada de punir Jungmann na Câmara porque ele teria faltado com o decoro quando houve o suposto desvio de dinheiro — sim, é “suposto” porque não houve desvio nenhum. Os dois deputados sabiam que a punição pretendida era impossível, mesmo que Jungmann fosse culpado, porque, à época, ele não era deputado. E a pena que os dois pediam só podia ser aplicada se ele fosse parlamentar então. Ué, Reinaldo: eles não sabem disso? Claro que sabem. E por que o fazem? Para meter o nome de um adversário numa suspeita de lambança. Sobre o caso, publiquei o seguinte post às 19h38 do dia 15 de janeiro:

A Procuradoria da República do Distrito Federal acusa Jungmann, então ministro do Desenvolvimento Agrário, e outras oito pessoas de desviar recursos para pagar contratos de publicidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de 1998 a 2002, o que teria causado prejuízo de R$ 33 milhões aos cofres públicos. Entre os acusados, estão as jornalistas Rebeca Scatrut e Alba Chacon, sócias na empresa de consultoria e assessoria de Comunicação Informes, e Flávia Torreão, contratada por ambas. Rebeca é casada com o jornalista Ricardo Noblat – do “Blog do Noblat” -, e Flávia é mulher de Nelson Torreão, editor do Correio Braziliense quando Noblat era diretor de redação do jornal. Todos, exceção feita a Flávia, são pernambucanos, o que faz o MP apontar uma espécie de “conexão Pernambuco” para privilegiar a imagem de Jungmann.

Detalhes
O Ministério Público acusa Jungmann ou quaisquer outras pessoas de desvio de dinheiro em benefício pessoal? Não! O contrato de prestação de serviços, no valor de R$ 33 milhões, foi feito com as agências de publicidade Casablanca e Artplan e dizem respeito a quatro anos. A empresa de Rebeca e Alba fazia assessoria de imprensa para o Incra e, de fato, trabalhava para as agências. E foi a empresa delas que contratou Flávia. Falo sobre esse expediente mais adiante.

O Ministério Público move uma Ação Civil Pública, de direito administrativo, contra Jungmann e os demais acusados, NÃO UMA AÇÃO PENAL. Na prática, a alegação é que o dinheiro foi usado para outro fim que não aquele especificado. Ocorre que um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado em 2004, já na gestão petista, e não se constatou nenhuma irregularidade. ATENÇÃO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DESPREZOU AS CONCLUSÕES DO PAD EM SUA AÇÃO.

Acusa-se o ex-ministro de ter contratado a assessoria de imprensa sem licitação. Houve licitação para a contratação das agências, que, por sua vez, contratavam a assessoria, o que é permitido pelo artigo 72 da lei 8.666/93. O PAD considerou o expediente legal. Segundo ainda o Processo Administrativo Disciplinar, no contrato de R$ 33 milhões, faltou provar a execução de serviços avaliados em R$ 562 mil, e não R$ 33 milhões; ou seja: um cinqüenta e oito avos do que está no acusação. Então não se deve prstar conta pelo valor? Claro que sim. Jungmann nunca foi ouvido pelo Ministério Público como réu, só como testemunha. Não se quebrou o sigilo bancário e fiscal de nenhum dos acusados. Os dois presidentes dos Incra, que tinha e tem autonomia administrativa, não foram incluídos na ação. Todos esses dados estão na defesa que Jungmann apresentou nesta segunda em entrevista coletiva.

A síntese
Os que estão interessados em arrastar o nome de Jungmann para a lama têm a confusão a seu favor. Entre as falsetas, a mais evidente é esta: fica parecendo que uma assessoria de imprensa custou R$ 33 milhões, o que é mentira. Reitero: esse foi o valor do contrato de toda a publicidade do Incra ao longo dos quatro anos. E o que faz a assessoria de imprensa nesse rolo?

Lembram-se que, dia desses, ao defender a elevação do salário dos secretários, em São Paulo, afirmei que o poder público paga salários miseráveis a profissionais especializados? Pois saibam: um jornalista de gabarito que fosse contratado diretamente por um Ministério não teria como receber, líquidos, mais do que R$ 4,5 mil. E olhem lá. É o que se paga a um bom redator nos jornais. Qual tem sido a saída encontrada? A terceirização da mão-de-obra. No caso em questão, tanto melhor que houvesse um contrato. Nos dias de hoje, tem-se tentado acabar com essa prática, e alguns medalhões do jornalismo têm servido ao Poder Público ganhando, oficialmente, salários de fome. Mais vale um contrato com uma agência, acho eu, do que entrar na mala preta de alguns dos ditos “publicitários”, não é mesmo?

Sim, há hipocrisia também na imprensa – por que não haveria? Todos sabemos, e basta atentar para o padrão de consumo, que há coleguinhas servindo a órgãos públicos como assessores que não vivem apenas de seu salário oficial. Vivem, então, do quê? Esquemas paralelos de pagamento têm sido usados para conquistar no mercado bons profissionais. No caso do Incra, dizer que o pagamento da assessoria de imprensa, por meio de agências, é desvio de recursos é uma falácia. Em quantos outros ministérios, antes e agora, poderia ser encontrada a mesma prática?

Não tenho procuração para defender Rebeca, Alba, Flávia ou Jungmann. Já disse: sou amigo de Jungmann apenas. Nunca vi as moças mais gordas — ou magras. Mas não dá para aceitar esse moralismo de pau oco e com endereço certo. Se os procuradores acham que o ex-ministro e as assessoras roubaram dinheiro, que façam a acusação competente, de caráter criminal, para que possam, inclusive, se defender de maneira adequada. Só que eles não acham isso e, de fato, não têm nem indícios a respeito. Aos olhos do público, está-se transformando uma ação de caráter administrativo numa questão criminal.