Aplausos de pé para a advogada Maria Cláudia Bucchianeri

Brilhante a intervenção da advogada Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro (foto de arquivo), que é especialista em direito eleitoral. Merece ser aplaudida de pé. Raramente vi um desempenho tão competente e desenvolto na corte. Fala em nome do impetrante da causa, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Algumas das estrelas do direito, que prometeram botar pra quebrar no julgamento do mensalão, deveriam tomar com ela algumas aulas de fluência e argumentação.

Maria Claúdia deixou claro, com ênfase, o que se afigura a toda pessoa razoável: o projeto de lei contra a formação de novos partidos afronta direitos fundamentais reafirmados pelo próprio Supremo quando julgou a causa do PSD. A advogada lembrou ainda que a simples tramitação do projeto — e isto justifica a concessão da liminar — “cria o espectro sinistro do arrefecimento dos apoios”. Ou por outra: a simples tramitação já impede a livre organização partidária e fere os direitos das minorias. Lembrou, de forma arrasadora, a aceleração da tramitação do projeto, num claro movimento de maiorias esmagando minorias.

A questão está dada. Caberá ao STF, em suma, decidir se as maiorias podem destroçar os valores da democracia para impor a sua vontade.

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