Ainda o aborto: também em matéria de contracepção, o Brasil é um estado-babá

Escrevi ontem de manhã um texto sobre uma audiência pública em que se debateu uma proposta de tornar legal o aborto quando o médico constatar que a mulher não “reúne condições psicológicas” — seja lá o que isso signifique. Apontei o óbvio: trata-se de uma agressão a uma cláusula pétrea da Constituição e de uma tentativa de desconstitucionalizar o direito à vida. Num post abaixo, há o relato de uma leitora que participou do evento. Merece ser lido com atenção porque o texto expõe o amor que certos militantes têm pela democracia, sua gentileza, sua tolerância. Poucas pessoas são tão violentas como aquelas que se consideram donas de causas e monopolistas do bem. Sigamos.

Naquela audiência, falou o pr0curador da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, um defensor do anteprojeto. Disse uma coisa verdadeiramente fabulosa. Relembro:
“O aborto é o pior método contraceptivo que existe, mas criminalizá-lo pode ser simplesmente uma grande injustiça para com a mulher”.

Erro, meu senhor! Erro e, com todo o respeito, trapaça intelectual.

O aborto não pode ser o “pior método contraceptivo” pela simples e evidente razão de que ele não é “contraceptivo”. Por óbvio, só pode ser praticado depois da concepção. A fala, de resto, deixa claro que a audiência para debater algumas propostas se transformou num ato pró-legalização do aborto. Voltem às aspas do procurador. Não parece estar se referindo apenas às mulheres “sem condições psicológicas”. Trata-se de uma defesa da descriminação do aborto e ponto. Sem ressalvas.

O Brasil é um dos países em que o Estado está mais empenhado em fornecer aos casais métodos contraceptivos.  E DE GRAÇA! Transcrevo (em azul) parte do conteúdo de uma página do Ministério da Saúde:
Para aqueles casais que não desejam ter filhos, o Ministério da Saúde, por meio do programa Saúde da Mulher e das secretarias estaduais e municipais de saúde, fornece medicamentos anticoncepcionais, DIU e diafragmas aos estados.
Veja a seguir a lista de produtos financiados pelo Ministério da Saúde:
– anticoncepcional injetável trimestral
– anticoncepcional injetável mensal
– pílula oral combinada
– diafragma
– DIU
– Preservativo masculino e feminino
– Pílula de emergência
– Minipílula

A mulheres têm à sua disposição, também, informa o Ministério, laqueadura.
Procedimentos de laqueadura dobraram desde 2003
A laqueadura é um método definitivo, por isso é importante que o casal tome essa decisão bastante ciente das consequências.
Segundo a Lei do Planejamento Familiar a laqueadura pode ser feita apenas por mulheres:
– com capacidade civil plena e maiores de vinte e cinco anos de idade ou,
– com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e a cirurgia. Nesse período, será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar e a desencorajar a esterilização precoce;
– situação de risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório escrito e assinado por dois médicos.

Desde 2003 o número de laqueaduras praticamente dobrou. Isso significa que as mulheres estão tendo mais acesso e que o Ministério da Saúde já atingiu a meta do programa Mais Saúde de ampliar o número de procedimentos para 51 mil/ano em 2008.

Veja a seguir o número de laqueaduras financiadas pelo SUS desde 2003:
2003 – 31.216
2004 – 40.656
2005 – 40.865
2006 – 50.343
2007 – 58.513
2008 – 61.847

O governo oferece também a possibilidade da vasectomia. Vejam o número de procedimentos a cada ano.
2001 – 7.798
2002 – 12.960
2003 – 19.103
2004 – 26.466
2005 – 25.647
2006 – 34.111
2007 – 37.245
2008 – 35.015
2009 – 34.144

No que diz respeito à contracepção, temos um verdadeiro estado-babá. Sem um trabalho mais organizado, que chame os indivíduos à responsabilidade individual, o Brasil pode é virar um açougue. Por que digo isso? Há pessoas da minha família que trabalham em postos de saúde, que distribuem a tal pílula do dia seguinte. E são elas que me relatam: o que deveria ser uma excepcionalidade, uma medida de emergência, se transformou numa facilidade perigosa; porque o remédio existe e está ao alcance da mão, sem qualquer custo, acaba sendo visto como uma alternativa à camisinha. É evidente que a legalização do aborto, realizado pelos SUS, como querem, aumentaria essa irresponsabilidade. Nessa hora, há os protestos: “Ninguém gosta de fazer aborto; isso não aconteceria!” Por que não? Se milhares de procedimentos, como querem os militantes, são feitos na clandestinidade, é de se supor que muito mais se faria sob a proteção da lei. É questão de lógica elementar.

Não! Não temos um estado omisso nessa matéria. Ao contrário: ele se mete em demasia na vida das pessoas. Com raras exceções, só engravida no Brasil quem quer. Que fique claro: não estou endossando esse excesso de intromissão, não. Só estou lembrando que a um estado não cabe premiar a omissão e a irresponsabilidade.

Isso não tem nada a ver com religião. É só uma questão de civilidade.

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