AINDA MENDES E O ESCLARECIMENTO

Acho que a entrevista de Gilmar Mendes, abaixo, sobre Raposa Serra do Sol não precisa de guia para ser compreendida. Está tudo muito claro. Creio, no entanto, que cabem algumas considerações, voltadas especialmente aos leitores mais críticos.

Não custa lembrar que o ministro foi o 11º a votar, o último, porque está presidindo a casa. Quando o fez, o placar era de 9 a 1 a favor da demarcação contínua. Em sua exposição, deixou clara a rotina de desmandos e ausência de estado que caracterizam as reservas hoje. E acrescentou mais uma exigência às 18 que já haviam sido estabelecidas pelo ministro Menezes Direito.

Não! O resultado da votação não foi do meu agrado, e todos os leitores sabem disso. A minha posição é praticamente idêntica à do ministro Marco Aurélio de Mello. Acho que esse processo deveria ter voltado à estaca zero e considero absurda a expulsão dos arrozeiros da região.

Mas é preciso tomar cuidado para que a gente não se deixe cegar pelo excesso de clareza. Ainda que o resultado para a região de Raposa Serra do Sol, em particular, tenha sido ruim, concordo com o ministro que os parâmetros criados disciplinam futuras demarcações.
– o “fato indígena”, que pode gerar uma demanda para criação da reserva, tem uma data: a da promulgação da Constituição. Acreditem: boa parte das querelas vira poeira;
– acaba a folia da revisão de demarcação, estratégia de ONGs para manter algumas pendengas ad aeternum;
– o estado passa a ter soberania DE FATO, não apenas de direito, nas reservas indígenas. A soberania, antes, era, acreditem, da Funai.

A questão, agora, é saber se as condições serão ou não cumpridas. Não por acaso, as ONGs e “indianistas” em geral detestaram o resultado.

Quanto às considerações gerais de Mendes, não custa lembrar que não cabia mesmo ao ministro, ainda que quisesse, criticar a decisão do tribunal que ele preside. Uma entrevista de alguém na sua posição pode, no máximo, levar ao esclarecimento do que foi decidido.