Reinaldo Azevedo
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Aécio infla gastos com Saúde para cumprir lei
Por Thiago Guimarães, na Folha desta segunda: “O governo Aécio Neves (PSDB), de Minas Gerais, incluiu em sua prestação de contas da saúde em 2004 R$ 668 milhões de despesas sem vinculação direta com ações e serviços públicos do setor, para cumprir o mínimo constitucional de aplicações em saúde. Sem esse valor -42,7% dos gastos […]
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Por Thiago Guimarães, na Folha desta segunda: “O governo Aécio Neves (PSDB), de Minas Gerais, incluiu em sua prestação de contas da saúde em 2004 R$ 668 milhões de despesas sem vinculação direta com ações e serviços públicos do setor, para cumprir o mínimo constitucional de aplicações em saúde. Sem esse valor -42,7% dos gastos em saúde do governo mineiro no ano-, o percentual aplicado cairia para 6,96%, bem abaixo dos 12% determinados pela Constituição Federal. Com o valor, o percentual sobe para 12,16%. Relatório técnico do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Minas Gerais sobre a prestação de contas de 2004 de Aécio, ao qual a Folha teve acesso, mostra que o governo mineiro contabilizou como ações públicas de saúde benefícios previdenciários, assistência médica para clientela fechada (servidores e militares) e despesas de órgãos que não integram o SUS (Sistema Único de Saúde). No último dia 13, a Folha divulgou que o governo Aécio maquiou suas prestações de contas de 2003 e 2004, para incrementar o volume financeiro de aplicações em saúde e alcançar os percentuais determinados pela Constituição. O relatório obtido pela reportagem radiografa essa situação. Do total de R$ 1,56 bilhão incluído pelo governo nos gastos em saúde em 2004, R$ 317,8 milhões foram para previdência social e assistência médica de servidores, R$ 317 milhões para saneamento básico, R$ 32,4 milhões para órgãos que não integram o SUS e R$ 1,1 milhão para publicação de atos no Diário Oficial“. Clique aqui para ler mais
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