A sutil criminalização do capitalismo

No Estadão On Line:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em entrevista coletiva nesta sexta-feira, 5, em Santa Catarina, acreditar que a CPMF é um imposto “justo” e que, se “as pessoas estão pagando mais, é porque estão ganhando mais”.

“A CPMF é um imposto justo. Quando vocês conversarem com alguém que faça críticas à carga tributária, perguntem a eles, que imposto aumentou? Eu poderia perguntar aqui para vocês, que imposto aumentou para o jornalista brasileiro, ou para quem vive de salários. Nenhum. Na verdade, é que as pessoas estão pagando mais, porque estão ganhando mais”.

Lula disse acreditar também que a prorrogação do tributo deverá ser aprovada tanto na Câmara como no Senado e salientou que “o Brasil não pode ter medo de arrecadar mais.” A afirmação foi feita após a cerimônia em que o Banco do Brasil assumiu o Banco de Santa Catarina (BESC).

Lula afirmou que não é preciso ter medo “porque o mal do Brasil é que, durante muito tempo, ele arrecadou menos. Então, o Brasil precisa arrecadar o justo para fazer a política social justa, que o País necessita. Por isso, estou convencido de que a Câmara e o Senado vão aprovar a CPMF.” A declaração foi dada após o presidente explicar que o governo realizou uma série de desonerações e que, em 2006, uma delas chegou a desonerar R$ 32 bilhões, ou seja, valor equivalente à arrecadação de um ano de CPMF.

O presidente ao responder uma pergunta se o governo faria alguma desoneração após a aprovação da CPMF, afirmou: “Nós já fizemos. As pessoas esquecem com muita facilidade as coisas. Esquecem que nós fizemos R$ 32 bilhões em desoneração em 2006. Foram R$ 32 bilhões que eu poderia estar aplicando em políticas sociais. Entretanto, nós desoneramos uma CPMF”.

“As pessoas já esqueceram que acabamos de aprovar Lei Geral da Micro, Pequena e Média Empresa, que vai gerar um outro rito de pagamento de imposto para a micro, pequena e média empresa e vai ter uma desoneração de mais de R$ 5 bilhões. Esquecem das coisas que já aconteceu e ficam apenas discutindo as coisas que podem acontecer”.

Indagado pelos jornalistas se havia chamado senadores do PMDB para aprovar a CPMF ou se estaria preocupado com a CPMF no Senado, o presidente da República disse achar que os parlamentares “vão aprovar a CPMF”.

Fidelidade partidáriaNa sua avaliação sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fidelidade partidária, Lula salientou que agora temos “a decisão dela, temos que respeitar e fazer cumprir”. Explicou ainda que não tem “por que orientar a base, é uma decisão da Suprema Corte.Alguns partidos que se sentiram prejudicados queriam um parecer da Suprema Corte, e ela deu. Cautela e caldo de galinha não faz mal para ninguém, portanto, nem governador nem presidente comentam”.

Disse achar positiva a fidelidade partidária. “É uma coisa importante até para fortalecer os partidos políticos. É muito importante. Agora, estas coisas você não pode mexer no meio do caminho. Essas coisas você precisa construir com as pessoas sendo candidatas, sabendo que as regras são estas e que, portanto, não podem mudar. As vezes, não é apenas um deputado que muda, ou senador. As vezes, é o partido que muda. Neste caso, nós temos partidos que até mudou de nome. Portanto, deputados não são obrigados a ficar no partido que tem um nome diferenciado.”

Licença em 2010
Questionado se iria se licenciar em 2010 para participar de campanha política, ele explicou: “Não estou pensando em 2010. Estou pensando no Brasil, em governar este País até o dia 31 de dezembro de 2010. Quando chegar 2010, que ainda falta muito, três anos ainda, é que eu vou pensar em 2010.”

Voltei
O raciocínio é simples. Mesmo com uma reconhecida e brutal sonegação, a carga tributária chega a perto de 40% do PIB. A quanto chegaria sem ela? Há quem estime que passe dos 60%. A estimativa parece procedente quando se lembra, por exemplo, que mais da metade da mão-de-obra brasileira ainda está na informalidade. Ora, com a economia vivendo um bom momento, ter-se-ia a oportunidade de fazer uma reforma tributária. Mas é óbvio que o governo não quer. Já que o que vale é a lei do balcão, com um pouco de boa intenção, se usaria até mesmo esse instrumento para fazer a reforma e aumentar o número de contribuintes, diminuindo a carga sobre cada um.

Lula chama CPMF de “imposto”. Não é. Fosse, uma parte dele ira para estados e municípios. Como é “contribuição”, fica tudo com o governo federal. Acontece que o governo tem uma leitura perturbada dos impostos, que, na essência, criminaliza a atividade econômica. Releiam a fala de Lula ao comentar a desoneração: “Nós já fizemos. As pessoas esquecem com muita facilidade as coisas. Esquecem que nós fizemos R$ 32 bilhões em desoneração em 2006. Foram R$ 32 bilhões que eu poderia estar aplicando em políticas sociais. Entretanto, nós desoneramos uma CPMF”.

ATENÇÃO: quando se desonera uma atividade — isto é, reduz-se o imposto —, pode-se fazê-lo segundo duas presunções:
– Presunção A: faz-se só para agradar algum setor amiguinho do governo ou que está interessado em gozar de privilégios;
– Presunção B: faz-se para que sobrem mais recursos para a atividade, que, assim, pode se desenvolver melhor, gerando mais riqueza e mais empregos.

A menos que Lula esteja confessando um crime, acho que ela foi feita, oficialmente, segundo a “Presunção B”. Ocorre que, intimamente, ele e o governo acham que foi só um privilégio descabido. Sem a desoneração, diz, estaria aplicando os supostos R$ 32 bilhões na área social. Ora, se ela está sendo útil, o que não está “sendo aplicado no social” tem uma função muito mais nobre: gerar emprego, renda e indivíduos autônomos, não-dependentes da caridade estatal.

Mas Lula não entende a sociedade de mercado. Ele a tolera porque o momento lhe é especialmente favorável. Vivesse uma era de crises, estaria culpando o capitalismo. A entrevista é a prova provada de que não haverá reforma tributária porcaria nenhuma.

Em tempo: “desoneração” como alternativa a reforma tributária é coisa de governo autoritário. E a razão é simples: a reforma é geral, vale para todo mundo. A desoneração é seletiva e confere ao governo o poder de decidir quem pode ser beneficiado. E, é certo, ele nunca faz isso de graça.