A emenda da AMB é ainda pior do que o soneto

(ler primeiro o post abaixo)
A informação de que Kassab passou a integrar a lista dos “fichas-sujas” está na rede há pouco mais de uma hora, e já recebi aqui uma avalanche de insultos dos petralhotários (ver abaixo), que são os bobos-alegres do petralhismo, já que, à diferença dos petralhantras, em vez de ganhar a bufunfa, ajudam a pagar a conta de tudo o que os seus líderes enfiam do bolso. Adiante.

“E aí? Não vai dizer nada sobre Kassab na lista?” Ah, vou! Que bom que é ter princípios, não é mesmo? SEMPRE FUI CONTRA A DIVULGAÇÃO DAS TAIS FICHAS SUJAS. Escrevi a respeito. Na quarta-feira, dia 23, lê-se:

O Direito Achado na LeiLamentei ontem aqui que seja a Associação dos Magistrados Brasileiros a divulgar a lista dos fichas-sujas. Por quê? Observei que ela deveria ser a primeira a reconhecer que ninguém é culpado até que a sentença não transite em julgado. Um leitor faz uma boa observação: a AMB é uma entidade de caráter privado, uma associação de indivíduos — ninguém ali se manifesta como juiz de um caso em particular. Sei disso, meu caro. Mas o peso da AMB não decorre do fato de ela ser uma entidade privada, que reúne pessoas com interesses comuns; decorre do fato de que ali estão reunidos juízes, certo?Os processos listados são apenas aqueles movidos pelo Ministério Público — ficam de fora os que envolvem conflitos entre particulares. Menos mau, mas ainda problemático. Não são raros os casos em que o Ministério Público acaba sendo manipulado, ou se deixa manipular, por disputas partidárias ou ideológicas. Cito um emblema: Luiz Francisco de Souza. Quem se lembra dele? No governo petista, saiu de cena. No governo tucano, chegou até a escrever um livro em que procurou fundir as bases do socialismo com as do cristianismo…E olhem que, nesse particular, eu e a assessoria de Marta Suplicy pensamos o mesmo… Sei lá se a turma dela chiou porque ela está na lista ou de fez uma restrição de princípio. Pouco me importa. Não pergunto antes o que pensam os meus adversários ideológicos para depois tomar uma posição. Os que me repudiam ou aqueles a quem repudio não me servem de guias. Penso o que penso. (íntegra aqui).VoltoNão sou mascate. Não mudo de opinião a depender de quem seja o alvo. É bom ter de consultar apenas a própria consciência. Os vagabundos consultam antes o caixa. Se estiver baixo, partem para o achaque e para a venda de opinião. Adiante.

O nome de Marta na lista — e dos demais não condenados em última instância — já era um absurdo. E a inclusão, agora, do de Kassab torna tudo pior. A AMB age como o médico aloprado que recomenda um remédio que faz um mal terrível ao doente em vez de minorar o seu sofrimento. Ao perceber o erro, ao invés de recuar, o doutor resolve dobrar a dose para demonstrar que tem convicção. É o arremate da estupidez para o que já estava errado.

Por que digo isso? Porque, vejam que mimo, Kassab foi inocentado da acusação. Isto mesmo: ele foi processado a pedido do Ministério Público, e a própria Justiça disse: “É inocente”. O Ministério Público recorreu. Vá lá: o processo só é considerado em curso porque ainda não definitivamente extinto. Mas, até que o recurso não seja acatado, ELE É INOCENTE TAMBÉM SEGUNDO OS CRITÉRIOS UM TANTO EXÓTICOS DA PRÓPRIA AMB.

Acontece que a pressão dos petistas e dos setores “petizados” da imprensa foi grande. E o que decide fazer, então, a AMB? Ora, na condição de uma “associação de magistrados”, “julgou” segundo o clamor público — de um pequeno público, é verdade. E subverteu para sempre um dos princípios do direito, segundo o qual todo mundo é inocente até que a sentença não tenha transitado em julgado.

Para a AMB, não! TODO MUNDO AGORA É CULPADO ATÉ QUE NÃO TENHA SIDO ABSOLVIDO EM ÚLTIMA INSTÂNCIA. É o fim da picada! O que começou mal, muito mal, não poderia seguir bem. E também não há de terminar bem.

Direito achado na ruaEstamos experimentando os efeitos do alastramento do chamado “Direito Achado na Rua”, que encontra ecos até no Supremo. O ministro Ayres Britto, presidente do TSE, em recente entrevista à VEJA, afirmou: “Acho que os juízes estão ávidos por tirar a Constituição do papel e impedir a candidatura de políticos sobre os quais pesem graves crimes. O juiz contemporâneo é aquele que abre as janelas do direito para o mundo. Isso não significa um juiz vassalo da imprensa. Significa um juiz disposto a ouvir atentamente o que a opinião pública tem a dizer. Não há mais lugar para o juiz que se tranca numa torre de marfim ou paira numa esfera olímpica, como um semideus.”

Pois é… Quem teve uma ação movida pelo Ministério Público está, necessariamente, na condição de alguém que “cometeu graves crimes”? Ademais, não há como negar: Ayres Britto, ex-militante do PT — que, na juventude, servia de motorista a Lula em Sergipe — está, à sua maneira, sempre tão propensa a floreios poéticos, fazendo a apologia do juiz que decide sob o peso do clamor público — quando, entendo, ele deveria é se proteger desse clamor. Faço a Britto uma pergunta que, lamento, é um direto no seu fígado judicioso: e os jurados, ministro? Também eles devem “ouvir atentamente a opinião pública”, ainda que contra as provas?

Arremato
Eis aí. A AMB, que já havia feito uma besteira, agora faz uma segunda, contra os próprios critérios inicialmente expostos, para demonstrar que é “isenta”. Muito bem, senhores juízes! Parabéns! Com receio de praticar uma injustiça, vocês decidiram praticar duas.

Estamos feitos!

PS: Não entendi o que os petralhotários estão comemorando. Se a lista que incluiu Marta não era boa, por que comemorar agora, quando ela inclui Kassab?