A determinada marcha da estupidez! Ou: Abaixo a censura prévia!

A censura prévia está de volta ao país. Um coquetel de burrice, autoritarismo, estatismo e covardia resolveu banir do país a fita “A Serbian Film – Terror Sem Limites”, do diretor sérvio Srdjan Spasojevic antes que o filme fosse exibido. Li alguma coisa a respeito. Parece-me uma obra repugnante, oportunista no limite do asqueroso. As falas de Spasojevic para justificar o seu feito são constrangedoras, beirando a idiotia. E daí? Testo a minha tolerância ouvindo ou lendo justamente aqueles de quem discordo. Mas como chegamos a isso (detalho o caso daqui a pouco)? É preciso fazer uma curta memória dos dias.

Quando um país ou uma sociedade começam a perder os parâmetros, e os princípios cedem às idiossincrasias do poderoso de turno, então tudo é permitido. Não, queridos, eu não vou desistir! Mas é inegável que, às vezes, certas expressões da estupidez provocam em mim uma imensa, uma monumental, uma quase insuperável preguiça. E os imbecis, vê-se, então em marcha, “perderam a modéstia”, como diria o ministro Nelson Jobim. Cercam-nos de todos os lados com seus argumentos freqüentemente contraditórios, o que dificulta até mesmo articular uma resposta porque se trata de debater com as bestas. Vocês são testemunhas de que tenho alertado aqui para a facilidade, a ligeireza, a sem-cerimônia com que se jogam fora uma lei ou um artigo da Constituição no Brasil. Isso tem me rendido — e eu não dou a menor pelota! — a pecha de “reacionário”, de “direitista”, de “conservador”, para ficar nos termos educados. Vamos lembrar?

O Supremo Tribunal Federal, contra o que estabelece o Artigo 223 da Constituição, “constitucionalizou” o casamento gay. O “gayzismo” é de uma chatice ímpar, seja o de Gilberto Braga na novela das 9h — só os heterossexuais pervertidos não matam o telespectador de tédio; já os homossexuais são capazes de um amor superior e gostam de filme-cabeça, para “pessoas inteligentes” —, seja o “sindicalismo gay”, que quer impor à sociedade uma agenda, como a contida no famigerado PLC 122, que institui a censura no país. Eu estou pouco me lixando para o que as pessoas fazem com o seu corpo desde que tenham as condições objetivas para escolher. Inaceitável é que uma corte suprema tome uma decisão contra a letra explícita da Constituição.

Pouco me importa o que o Joãozinho faz com o Joãozinho. Não tenho nada com isso! Se os ministros do STF, no entanto, fingem que um artigo da Constituição não está lá, aí eu me rebelo, sim! Porque isso me diz respeito. EU NÃO LHES RECONHEÇO O ARBÍTRIO DE DECIDIR CONTRA A CARTA QUE OS LEGITIMA COMO PESSOAS QUE DECIDEM, ENTENDERAM? Quando se praticou aquela óbvia violação da Constituição, alertei: “Abre-se um precedente; se o direito não pode mais ser achado nas leis, será achado onde? Nas ruas? No arbítrio do mais forte?” Os cretinos me acusaram de homofóbico. Os que têm miolos entre as duas orelhas entenderam a natureza do debate: numa democracia, a lei, mesmo ruim, é melhor do que a sua violação — se ruim, que seja mudada por quem tem a prerrogativa constitucional de fazê-lo.

Também os maconheiros — o segundo lobby mais organizado do país na esfera dos costumes; só perdem para os gays e ainda não fazem novelas nem seriados… — ficaram indignados comigo. De novo, o Supremo resolveu tomar uma decisão contra a letra explícita de um código — nesse caso, o Penal. O Artigo 287 é claro a mais não poder quanto a considerar crime a apologia do… crime. Mesmo assim, as tais marchas da maconha foram liberadas, embaladas por uma retórica que chegou a ter seus momentos verdadeiramente condoreiros. Na prática, o que o STF fez foi mudar o dicionário, dando um sentido novo à palavra “apologia”. Entendam: o tribunal não declarou a inconstitucionalidade do Artigo 287 do Código Penal. O que ele fez foi afirmar que apologia não é… “apologia”. Assim como decidiu que, no Artigo 223 da Carta, homem não quer dizer “homem”, e mulher não quer dizer “mulher”. E estamos conversados!

Sou contra a descriminação do consumo de drogas ou sua legalização, todos sabem. Não vou repetir argumentos. Mas reitero: deplorei, nesse caso, uma decisão tomada por nossa corte suprema contra a letra explícita do Código Penal. Observei que violações dessa natureza estimulam os operadores da lei a fazer apreensões, digamos, subjetivas sobre nossos direitos e deveres. Repito: quem não acha o direito na Constituição e nas leis encontra-o no arbítrio — e, pois, direito não é.

Agora o filme
“A Serbian Film – Terror Sem Limites” seria exibido no festival RioFan. A pedido da Caixa Econômica Federal, um dos patrocinadores do evento, saiu da programação. Uma estatal decide o que pode e o que não pode ser exibido. Uma juíza proibiu a sua pré-estréia no sábado, dia 23. Ela concedeu uma liminar impedindo a exibição a pedido do DEM do Rio de Janeiro. O ex-prefeito Cesar Maia, que não viu a fita, considerou que sua exibição seria danosa para os brasileiros e violava o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A sinopse do filme é mesmo chocante — e, sem ver, sinto de longe o cheiro da picaretagem intelectual, mas nem por isso peço censura… Conta a história de um ator pornô que decide fazer um último trabalho pra ganhar uns trocos. O objetivo seria transformar pornografia em arte. Mas a coisa toda degringola e avança para um show de horrores, com cenas que simulam tortura, incesto e, no extremo do mau gosto, o estupro de um recém-nascido. O filme tem gerado barulho por onde passa. Sofreu muitos cortes na Grã-Bretanha e foi proibido na Espanha e na…, bem, na Noruega! É uma ficção! Os 76 cadáveres dos atentados terroristas são de verdade. A realidade é que é moralmente pornográfica, não? Volto ao Brasil.

Segundo o DEM do Rio, o filme faz uma “verdadeira apologia à prática de crimes contra as crianças” e promove o “fomento à pedofilia”. A juíza Katerine Jatahy Kitsos Nygaard afirma em seu despacho que “não se pode admitir que, em favor da liberdade de expressão, um pretenso manifesto político exponha de tal forma a degradação do ser humano a ponto de violar um recém-nascido”. A distribuidora Petrini Filmes recorreu, mas a desembargadora Gilda Maria Dias Carrapatoso, do Tribunal de Justiça do Rio, manteve a decisão: “Não se pode permitir que, em nome da liberdade de expressão, cenas de extrema violência física e moral, inclusive utilizando recém-natos, sejam levadas ao grande público”. Cesar Maia, paladino da moral e dos valores da família, explicou que não viu a fita, não, mas foi taxativo: “Um filme que mostra cenas de horror sexual está claramente proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 241. Quem proíbe é a lei em defesa da família e de seus valores.”

Cesar Maia leu “Uma modesta proposta para prevenir que, na Irlanda, as crianças dos pobres sejam um fardo para os pais ou para o país, e para as tornar benéficas para a República”, de Swift (1667-1745), e promete pedir a censura de um texto já tornado um clássico. Pô, Swift sugere ali que se comam criancinhas… Canibalismo não pode!!! Nem ironia…

É um mundo boçal, bárbaro! Quem pede a censura e quem concede a censura, meus caros, nem mesmo viram a fita! As decisões foram tomadas em base no que se ouviu falar e se leu a respeito. A Constituição Brasileira proíbe a censura nos artigos 220 e 5º, que, no inciso IX, deixa claro que inexiste censura prévia: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.” E fim de papo! A única coisa constitucional e decente a fazer é exibir o filme. Se, aí sim, houver a tal “apologia da pedofilia”, que seja então retirado de circulação. Com efeito, a liberdade de expressão não é um direito absoluto, mas isso não confere a ninguém a prerrogativa de aplicar censura prévia.

Ficção
Spasojevic concedeu uma entrevista ao Portal iG. Posso estar errado, claro!, mas ele me parece só um bobalhão meio oportunista. Explicou sua obra:
“Spasojevic afirma que o filme tem caráter ‘alegórico e político’. Ele e o roteirista Aleksandar Radivojevic pretendiam ‘fazer apenas uma crítica à sociedade e às atrocidades enfrentadas pela Sérvia em sua história recente’.
‘Queríamos mostrar com honestidade sentimentos profundos sobre a nossa região e o mundo em geral. Na vida real, sentimos que nosso dia-a-dia é tratado como pornografia. O personagem do ator pornô é uma metáfora para qualquer trabalhador explorado por seus chefes ou pelos governantes do sistema – cantor, padeiro, seja o que for.’
(…)
Sobre as inúmeras cenas violentas, Spasojevic defende-se: ‘Não é um documentário e nem quero concorrer a presidente, mas precisava tratar do que sinto ao meu redor e do que vivi, especialmente nos Bálcãs, com as guerras na Iugoslávia, o bombardeio da OTAN… Não é nada inspirador para coisas bonitas.’”

Não me parece que deva ser levado a sério. E que fique claro: não vi o filme eu também. Dado o que se lê acima, não verei ainda que venha a ser liberado. Mas é inaceitável que, com base na premissa correta de que a liberdade de expressão não é um direito absoluto — nenhum direito é! —, institua-se a censura prévia ao arrepio da Constituição. Um país que começa a confundir obra de ficção com crime parece estar num  caminho estupidamente errado.

Encerro
Eu sou aquele que cobrou uma resposta da Igreja — que não veio! — quando a passeata gay exibiu cartazes de modelos simulando santos católicos em situações, digamos, homoeróticas. Eu sou aquele que admite — e até cobra — que grupos da sociedade reajam quando percebem seus valores ultrajados. Se ficar caracterizado que o tal filme faz mesmo a apologia da pedofilia, aí a situação muda de figura. Mas isso não está dado. O que se tem até agora é apenas a violação da Constituição. Eu sou aquele que quer uma sociedade disciplinando o estado, não um estado sufocando a sociedade.

Volto ao começo: quando tribunais trocam a letra da lei por feitiçarias retóricas, abrem-se as portas do arbítrio. Eis aí! Os que aplaudiram as outras duas violações que citei deveriam aplaudir a censura prévia também. Eu repudio as três! Questão de princípio!

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