“A Pessoa – Seus Direitos”, de Cláudio Lembo

Andei enroscando com o governador Cláudio Lembo, como sabem. Já expressei os motivos da minha decepção. Basicamente, acho que ele poderia ser uma referência do bom pensamento conservador no Brasil, mas se deixa trair por um certo estoicismo que considero um tanto exibicionista, ainda que ele não se dê conta disso. Eu o queria na formulação de seu partido, o PFL, não numa posição meramente crítica, quase um ombudsman do poder. Mas é um homem sério — e isso nunca botei em dúvida. E também se comportou no cargo sem afetações. Tem uma outra virtude importante em tempos rombudos: é tolerante com a crítica.

Lembo me enviou, com uma pequena dedicatória, o livro A Pessoa – Seus Direitos, de sua autoria (Ed. Manole, 280 págs, R$ 59). Não para me cooptar. Como se sabe, ele não puxa o saco nem de quem tem mais poder do que ele. Não teria por que fazer isso comigo, que não posso nada. O livro é de facílima leitura e de grande utilidade tanto para estudantes de direito como para leigos, caso deste escriba. Li com grande interesse. É uma espécie de manual, organizado pelo professor Lembo, com apontamentos feitos para suas aulas no curso de graduação da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie.

Os chamados “direitos da pessoa” — também chamados de “direitos civis”, “direitos naturais” ou “direitos humanos”, entre outras denominações (e sempre dependendo do aspecto que se queira enfatizar) — são abordados na sua dimensão histórica, filosófica e ideológica, com referências factuais e bibliográficas sempre muito precisas e interessantes — às vezes surpreendentes: a resistência de Antígona (Sófocles) de seguir a ordem de Creonte aparece como primeiro exemplo da reivindicação do direito natural sobre o direito legal. Li, governador. Li e gostei. Agora conto com o senhor para chacoalhar a macieira da política, mostrando que o bom conservadorismo honra o Estado democrático.

PS: Homem público no Brasil detesta crítica. O habitual é “ficar de mal”, virar o nariz, ligar para o chefe para reclamar, pedir cabeças. Lembo, ao contrário, manda livros — e o teria feito também, é claro, se eu tivesse lhe dispensado só elogios. Minha pátria é a tolerância, é a civilização. Mas sempre seguindo Voltaire: “O segredo de aborrecer é dizer tudo”.