Votação de nova regra fiscal é centro das atenções do governo na semana

A votação do novo arcabouço fiscal – rebatizado agora de “regime fiscal sustentável” – na Câmara tem tudo para ser a mais importante para o governo Lula no primeiro semestre.

A versão final do texto que vai à prova no plenário na quarta-feira, 24, foi negociada por Fernando Haddad diretamente com Arthur Lira e o relator do projeto, Claudio Cajado.

A pedido de Lula, o parecer blinda aumentos do salário mínimo acima da inflação dos gatilhos acionados para conter gastos em caso de descumprimento das metas de resultado primário.

Na análise do regime de urgência do substituto do teto de gastos, foram 367 votos “sim” contra 102 “não”.

A esperança do Palácio do Planalto e de seus líderes na Câmara é ter um placar semelhante na quarta e dar uma “demonstração de força”, relativizando a avaliação recorrente de que o governo não tem uma base sólida de apoio entre os deputados.

A interrogação que fica no ar, caso o prognóstico otimista de Fernando Haddad se confirme na votação da nova regra fiscal, é se a eventual superação da marca de 308 votos – piso para aprovação de emendas à Constituição – poderá ser parâmetro sobre o tamanho da base para propostas do governo em outras áreas fora o controle de despesas.

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