Vinícolas vão pagar R$ 7 milhões de indenização por trabalho escravo no RS

As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton acertaram o pagamento de 7 milhões de reais por danos morais individuais e coletivos. O valor foi definido em acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho na noite desta quinta-feira. Os 207 trabalhadores resgatados de trabalho análogo à escravidão devem ser ressarcidos em até 15 dias. 

Além das vinícolas beneficiadas pela mão de obra degradante na colheita de uva, o MPT também acordou o pagamento de 1,1 milhão de reais da empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde, terceirizada que contratou os trabalhadores resgatados. 

Em caso de impossibilidade de pagamento aos trabalhadores, as vinícolas também ficam responsabilizadas por garantir a parcela da terceirizada. O dono da prestadora de serviços, Pedro Augusto Oliveira de Santana, único preso no caso e solto dez horas depois, teve até 3 milhões de reais bloqueados na sexta-feira passada. Em segredo de Justiça, a liminar deferida pela 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves bloqueou os bens de nove empresas e dez pessoas. 

No acordo assinado nesta quinta, as vinícolas se responsabilizaram em “só firmarem contratos de terceirização com empresas com capacidade econômica compatível com a execução do serviço contratado”, segundo o MPT. As vinícolas também foram alertadas quanto à responsabilidade de fiscalizar as medidas de saúde e segurança do trabalho adotadas por terceirizadas e regular o registro em carteira de todos os trabalhadores contratados para prestação de serviços.

O montante acordado no Termo de Ajuste de Conduta, tanto das vinícolas quanto da terceirizada, também prevê o pagamento de danos morais coletivos. Esse valor será convertido a entidades, fundos ou projetos com o objetivo de reparar o detrimento à sociedade.