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Vai à Câmara cota em contratos da União para mulheres vítimas de violência

Projeto reserva 5% das vagas em prestadoras de serviços ao governo federal para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade

Por Nicholas Shores Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 28 nov 2024, 18h32 - Publicado em 28 nov 2024, 16h30

O Senado aprovou e vai enviar à Câmara projeto de lei que reserva pelo menos 5% das vagas de emprego nas empresas que prestam serviços ao governo federal para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social.

“Vamos salvar vidas. Vamos tirar a vítima da dependência financeira do agressor. Esse projeto de lei tem impacto imediato na realidade das mulheres brasileiras, porque oferece emprego, condições de trabalho e sustento para as vítimas de violência denunciarem o agressor”, afirma a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), relatora do projeto. 

A reserva de 5% valerá para contratos com a administração direta, autarquias e fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação nesta quarta-feira em turno suplementar, depois de o texto passar pela primeira votação em setembro. 

Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso no Senado pedindo que seja votada no plenário.

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“Isso significa obrigar o Estado brasileiro a contribuir com a independência financeira da mulher no longo prazo, permitindo levá-la a se afastar em definitivo de seu agressor”, diz Zenaide. 

“Como médica em hospital público, atendi muitas mulheres gravemente feridas pelo companheiro, precisando de sutura, e que se recusavam a denunciá-lo por não ter para onde ir com os filhos. Eu sempre ouvia essa resposta de mulheres desesperadas: ‘Doutora Zenaide, se eu denunciar e voltar para casa ele me mata’”, afirma a senadora.

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