TST baixa portaria que corta ponto de grevistas

Pela primeira vez na história, o Tribunal Superior do Trabalho baixou uma portaria que determina o corte de ponto dos servidores grevistas. O presidente Milton de Moura França decidiu descontar a remuneração dos trabalhadores que aderiram à paralisação com base em entendimento do Supremo. Há três anos, o STF aplicou as regras das greves no setor privado aos funcionários públicos, o que, na prática, legitima o corte de ponto mesmo se a greve for futuramente julgada legal.

Pelas contas da direção do TST, a adesão dos servidores, que deflagraram a greve por melhores salários, é baixa. Dos 2 500 funcionários, no máximo 500 não estão indo trabalhar desde a semana passada. Mesmo assim preocupa Milton Moura. Os grevistas concentram-se em setores essenciais como o de protocolo e distribuição de processos e o de informática.

Desde 2007, o TST já cortou o ponto dos servidores, mas as decisões eram tomadas a cada paralisação. Com o ato, o desconto nos salários será automático, valendo, inclusive, para futuras greves.

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