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Por Robson Bonin

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Política

TSE proíbe porte de arma em local de votação

Tribunal aprovou medida por unanimidade; exceção valerá para integrantes das forças de segurança que estejam em serviço

Por Lucas Vettorazzo SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 30 ago 2022, 20h45 - Publicado em 30 ago 2022, 20h42

O TSE decidiu por unanimidade na noite desta terça-feira proibir o acesso de pessoas armadas nos locais de votação nas eleições de outubro. A exceção à regra valerá apenas para integrantes das forças de segurança que estejam a trabalho ou que tenham sido solicitados pelas autoridades eleitorais.

O objetivo é evitar que pessoas armadas possam constranger eleitores ou tumultuar o processo eleitoral. A decisão foi tomada no bojo de uma consulta que partidos de oposição a Jair Bolsonaro fizeram à Justiça Eleitoral.

O relatório do ministro Ricardo Lewandowski foi aprovado pelos sete ministros da corte. Ficou determinado que no dia do pleito, nas 48 horas anteriores e nas 24 horas depois do dia da votação, fica proibido que pessoas armadas se aproximem a menos de 100 metros das seções eleitorais.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, disse que o eleitor que desrespeitar a medida poderá ser detido por crime eleitoral e porte ilegal de arma de fogo. A medida é uma das formas de combater a violência política no dia das eleições.

O tribunal já havia aprovado a proibição para eleitores entrarem no local de votação portando celulares. Em 2018, muitos eleitores filmaram ou fotografaram o momento de seus votos, o que fere o caráter secreto do pleito, protegido pela Constituição. Também naquele ano, no qual Bolsonaro foi eleito em meio a uma onda conservadora de direita, alguns eleitores que foram votar armados compartilharam o ato nas redes. A ideia é evitar que um clima de contestação seja alimentado por postagens do tipo no dia da votação.