Tribunal manda Eldorado pagar R$ 250 milhões em dividendos para a Paper

O tribunal arbitral da Câmara de Comércio Internacional de Arbitragem determinou, nesta sexta, que a Eldorado distribua cerca de 560 milhões de reais em dividendos aos acionistas referente ao exercício de 2023.

Com 49,41% das ações da fabricante de celulose, a Paper Excellence vai embolsar praticamente a metade desse valor.

Desta vez, a decisão partiu de uma segunda arbitragem, instaurada pela J&F em 2023, para tentar anular o contrato de compra e venda da Eldorado.

O objetivo era conseguir um aval para não cumprir a Lei das S.A., que determina a distribuição obrigatória de 25% do lucro anual. Em 2023, o lucro líquido da produtora de celulose somou 2,35 bilhões.

Na decisão, os árbitros Jorge Brito Pereira, Pedro Freitas Teixeira e José Miguel Judice afirmaram ser indiscutível o direito da Paper, como acionista da Eldorado, de receber dividendos previstos na lei e determinaram que os dividendos sejam pagos em até 10 dias contados da data da decisão.