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Por Robson Bonin

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Brasil

TRF-1 afasta juiz que decidiu a favor de cliente do filho advogado

Magistrado da 2ª Vara Federal da cidade de Anápolis ainda prestará depoimento em denúncia no CNJ

Por Robson Bonin SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 8 jul 2020, 16h59 - Publicado em 8 jul 2020, 14h18

TRF-1 decidiu afastar juiz que insistia em julgar causa envolvendo cliente do próprio filho advogado (./.)

Corregedora do TRF-1, a desembargadora Ângela Catão determinou no início da noite desta terça o afastamento do juiz federal Alaôr Piacini, da 2ª Vara Federal da cidade de Anápolis (GO) dos processos relacionados à empresa Aurora da Amazônia Terminais

Como o Radar mostrou nesta terça, Piacini não viu problema em conceder uma decisão favorável à empresa num processo que tramita em Anápolis, mesmo sabendo que o seu próprio filho figurava como advogado da companhia.

“Ciente de que seu filho patrocina a empresa Aurora, ainda que em outra causa, a teor do art. 144, VIII, do CPC, deveria o magistrado, até mesmo de ofício, ter se afastado dos feitos em que figure como parte a referida empresa. Mais ainda no caso concreto, em que houve várias provocações para que o fizesse”, registra a desembargadora na decisão.

Piacini defendeu-se na Corregedoria do TRF-1 alegando que o seu filho havia rompido as relações de trabalho com a empresa, o que levou o órgão a arquivar a reclamação em dado momento. O caso, no entanto, foi retomado quando ficou comprovado que o filho do magistrado continuava a advogar para a empresa em outras causas.

“O magistrado não só reafirmou a ausência do impedimento, ignorando o quanto disposto na legislação processual civil, como negou o patrocínio da causa pelo seu filho, inclusive induzindo a erro esta Corregedoria”, escreve a corregedora.

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Ângela Catão deferiu o pedido liminar para afastar o magistrado dos casos que envolvam a cliente do filho dele. “Determino que seja suspensa a atuação jurisdicional do Representado em todos os processos que se encontrem sob seu acervo jurisdicional e que envolvam como parte ou terceiro interessado a empresa cliente de seu filho advogado – Aurora da Amazônia Terminais e Serviços Ltda e que os referidos feitos sejam remetidos ao substituto legal do JF reclamado”, decidiu a desembargadora.

ATUALIZAÇÃO, 16h50 — A respeito do tema, a Aurora enviou ao Radar a seguinte nota: “Em relação às alegações absurdas, feitas pela empresa Porto Seco Centro Oeste, de que a Aurora da Amazônia teria sido favorecida, por decisões judiciais, em processo que determinou a convocação da vencedora da licitação para operar o Porto Seco de Anápolis, a Aurora esclarece que:
Em março de 2018, a Aurora da Amazônia venceu, com uma proposta comercial 44% menor que a sua concorrente, a licitação para operar o porto seco de Anápolis pelos próximos 25 anos. À época, após a derrota, a segunda colocada (a mesma empresa que há 20 anos opera no local) entrou com medidas judiciais para postergar a licitação. Desde então, foram várias medidas que impediram o andamento do novo contrato, que finalmente foi assinado no dia 27 de maio de 2020.
Não houve qualquer favorecimento à Aurora durante a longa batalha judicial e a sua vitória na licitação foi confirmada não somente pela Instância Superior, mas também pelo Tribunal de Contas da União, Receita Federal e por perícia judicial.
As alegações da empresa Porto Seco Centro Oeste SA visam, em verdade, atacar as decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decidiu no sentido de determinar o fim da licitação mediante assinatura do contrato com a Aurora da Amazônia, em prol do interesse público e em razão da imoralidade administrativa vivenciada nas operações do porto seco até aquele momento. Buscam também desviar a atenção dos acontecimentos havidos na ação judicial que tramita na justiça federal do DF (2ª Vara), onde ficou comprovado que o juiz daquela ação descumpre ordem expressa do Tribunal, tendo em vista sempre acolher os pedidos da Porto Seco e prejudicar a Aurora.
A Aurora da Amazônia reitera seu compromisso com o desenvolvimento do novo Porto Seco de Anápolis, fundamental para a economia local, e lamenta que ações tomadas na esfera judicial pela Porto Seco Centro Oeste – todas julgadas com decisões contrárias, a exemplo de litigância de má fé e de multas milionárias -, tenham atrasado por mais de dois anos o encerramento da licitação e travado o desenvolvimento da economia local.
A Aurora prevê investimentos iniciais de R$ 90 milhões no porto seco para proporcionar um salto de qualidade nos serviços do terminal, o que deve gerar cerca de 1.500 empregos diretos e indiretos”.