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Brasil

Justiça do DF julga caso envolvendo fundação suspeita de fraudes

Entidade é alvo de dezenas de ações nas áreas fiscal e civil em vários Estados .

Por Manoel Schlindwein SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 5 ago 2020, 08h18 - Publicado em 5 ago 2020, 07h45

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julga nesta quarta o recurso da Fundação Universa (Funiversa) relativo a ação que requer a reintegração de posse e o ressarcimento de quase 3 milhões de reais, referente ao arrendamento de um terreno em Brasília.

A Fundação chegou a sublocar a área para o Instituto Brasil de Educação (Ibrae), mas verificou-se que no imóvel de mais de 15.000 metros quadrados não há qualquer tipo de atividade educacional em funcionamento. O local tem servido de abrigo a moradores de rua e já teve parte das estruturas depredada.

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Alvo de dezenas de ações nas áreas fiscal e civil, em vários estados, a Funiversa é investigada por indícios de fraudes em concurso, dilapidação patrimonial e desvio de recursos financeiros. O MPDFT pede a extinção da entidade, que teve bens bloqueados devido a dívidas tributárias.

A Fundação não faz a prestação de contas anuais, desde 2013. As últimas contas aprovadas da empresa são de 2008. Os relatórios contábeis dos exercícios de 2009 e 2012 foram reprovados pela Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social.