TCU cobra R$ 10 milhões de construtora por superfaturamento no DNIT

O TCU cobra da construtora mineira ARG e de mais sete pessoas uma dívida de 10 milhões de reais com o DNIT, o departamento federal de infraestrutura de transportes, pelo superfaturamento de um contrato para obras de implantação e pavimentação de um trecho da rodovia BR-342 no Espírito Santo.

O segmento de estrada em questão tem cerca de 50 quilômetros e fica na cidade de Ecoporanga, na divisa com Minas Gerais. O sobrepreço teria ocorrido na fase de instalação da estaca zero da rodovia, que é famosa pelas obras paradas há mais de 20 anos.

O TCU lista como possíveis responsáveis por ressarcir cofres públicos pelo superfaturamento, além da construtora e seus sócios, funcionários do próprio DNIT e do antigo DNER, o departamento federal de estradas extinto em 2004. Segundo o tribunal, um servidor de alto escalão do DNER “emitiu parecer favorável à aprovação do projeto básico que embasou a concorrência pública 5/2000 contendo sobrepreço em diversos itens de serviço em relação aos preços de mercado”.

O tribunal divulgou no último dia 28 no Diário Oficial da União que os envolvidos têm 15 dias para apresentarem suas defesas. A eventual condenação pelo colegiado poderá aumentar o valor da dívida, por conta do acréscimo de juros de mora, o que levaria o montante final para 21 milhões de reais.