STJ recebe ‘avalanche’ de decisões sobre previdência privada

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O Superior Tribunal de Justiça terá um trabalho hercúleo nas próximas semanas para uniformizar um tema que tem sofrido uma enxurrada de decisões do Tribunal de Justiça do Espírito Santo que desobedecem o que diz a corte superior.

Os casos envolvem planos de previdência privada e podem causar insegurança jurídica no setor, diminuindo a atratividade da aposentadoria complementar para os trabalhadores e aumentando as incertezas para os fundos de pensão.

A preocupação do mercado de previdência é com o fato de a Justiça capixaba insistir no entendimento de que o fundo de pensão dos funcionários da Cosipa deve pagar aposentadorias dos ex-trabalhadores da Companhia de Ferro e Aço de Vitória (Cofavi).

A Cofavi faliu nos anos 1990 e seus funcionários só contribuíram por 4 anos para o plano, que é contabil e atuarialmente separado do fundo da Cosipa.

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Nos últimos meses, o TJES já determinou, em 8 processos, a liberação de R$ 118 milhões do fundo Cosipa para ex-trabalhadores da Cofavi, contrariando as decisões já proferidas pelo STJ sobre o tema.

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