STJ libera compra de blindados pelo Exército

O STJ decidiu derrubar a liminar concedida pelo TRF-1 para suspender o processo de compra pelo Exército de veículos blindados leves do consórcio italiano Iveco Oto-Melara.

Na semana passada o TRF acatou pedido formulado em uma ação civil pública que argumentava que não haveria necessidade do gasto em armamentos no momento em que o governo promove diversos cortes de recursos para os ministérios.

A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, entendeu diferente, ao afirmar que os investimentos nos blindados são parte de um projeto cujas discussões começaram há dez anos e que haveria lastro no orçamento para os gastos previstos nesta fase inicial de compra.

“Ao contrário do que se fez constar na decisão objurgada, não há previsão de desembolso instantâneo da quantia de R$ 5 bilhões. Há, sim, a necessidade de pagamento de R$ 1 milhão (cifra significativamente inferior à apontada) até o dia 15/12/2022, como forma de confirmação do contrato e dentro do prazo de empenho da dotação orçamentária de 2023″, explica a ministra.