STJ julga nesta quarta se importar sementes de maconha é crime
Como a questão tem interpretações diferentes nas duas turmas de direito penal da Corte, os ministros tentarão chegar a um entendimento em comum
Por
SEGUIR
SEGUINDO
14 out 2020, 07h25
O Superior Tribunal de Justiça vai começar a analisar nesta quarta se é crime ou não a importação de sementes de maconha em pequenas quantidades. Como a questão tem interpretações diferentes nas duas turmas de direito penal da Corte, os ministros tentarão chegar a um entendimento em comum.
Um dos casos que será julgado discute se é crime a importação de 16 sementes de cannabis. A Quinta Turma entendeu que sim — mas a defesa pede que seja aplicada uma decisão da Sexta Turma, que em caso semelhante reconheceu que a conduta era “atípica”, ou seja, não era crime.
Em outro recurso, um homem denunciado por importação de 31 sementes de maconha pede o trancamento da ação penal sob o argumento de que uma perícia mostrou que as plantas são compatíveis com frutos de Cannabis Sativa Linneu, que não têm a substância THC, geradora da dependência. Por isso, não poderiam ser caracterizadas como “droga” e pedem que seja aplicado o princípio da insignificância.
A análise da questão será feita pela Terceira Seção.
Operação mira policiais da PRF e PM que transportavam drogas para facção
A empresa que as herdeiras de Silvio Santos “não vendem de jeito nenhum”
Com quem Agnaldo Rayol foi casado por quase 50 anos
Príncipe William atualiza estado de saúde de Kate Middleton
General que esteve no epicentro da trama golpista da era Bolsonaro é indicado ao STM
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA