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Brasil

STJ condena sanção dos EUA contra ministro do tribunal

'Ingerência interna ou externa na livre atuação do Judiciário contraria os pilares do Estado de Direito', diz nota da Corte

Por Robson Bonin SEGUIR SEGUINDO 2 out 2025, 09h04

Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (STJ/Divulgação)

O STJ divulgou nota, nesta quarta-feira, para criticar a decisão do governo de Donald Trump de suspender o visto do ministro Benedito Gonçalves nos Estados Unidos.

A sanção foi aplicada ao magistrado na última rodada de retaliações anunciadas pelo governo americano em função da condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.

“Ingerência interna ou externa na livre atuação do Judiciário contraria os pilares do Estado de Direito, pois significaria erodir a independência, a imparcialidade e a probidade que se requer dos juízes”, diz o STJ.

“Pressionar ou ameaçar os julgadores (e seus familiares) na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação do Direito fragiliza e deslegitima a essência de um padrão de justiça baseado na máxima de que a lei vale e deve valer, com o mesmo peso, para todos, sem privilégio e sem perseguição”, segue o tribunal.

O ministro Benedito Gonçalves está há mais de 37 anos na magistratura nacional. Nesse período, já foi presidente da Primeira Turma e da Primeira Seção, Conselheiro do Conselho da Justiça Federal, Corregedor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, Diretor-Geral da Enfam e membro desta Corte Especial.

“São injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no funcionamento e na atuação independente do ministro ou de qualquer dos integrantes dos Tribunais Superiores do Brasil”, diz o STJ.