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STJ: Abin na Satiagraha foi ilegal
O STJ acaba de anular a Operação Satiagraha. Os advogados de Daniel Dantas defendiam o fim do processo depois que se descobriu a participação de agentes da Abin na operação deflagrada pela Polícia Federal. O caso foi revelado por Veja. Na terceira vez que o julgamento é retomado, o tribunal entendeu que a participação da […]
O STJ acaba de anular a Operação Satiagraha. Os advogados de Daniel Dantas defendiam o fim do processo depois que se descobriu a participação de agentes da Abin na operação deflagrada pela Polícia Federal. O caso foi revelado por Veja.
Na terceira vez que o julgamento é retomado, o tribunal entendeu que a participação da Abin foi ilegal. A decisão, apertada: três votos a dois.
Na prática, a decisão anulará a decisão de Fausto De Sanctis de condenar Dantas por corrupção ativa em 2008. A defesa do banqueiro afirma que outras investigações contra o banqueiro que tenham se valido de escutas telefônicas e monitoramento de e-mails também serão prejudicadas. Cabe recurso ao Supremo contra a decisão de há pouco: pelo Ministério Público ou pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sediado em São Paulo.
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