STF tira delação de Palocci de ação contra Lula em caso da Odebrecht

A Segunda Turma do Supremo determinou a retirada de trecho da delação de Antonio Palocci da ação em que o ex-presidente Lula é acusado de receber um imóvel de 12 milhões de reais da Odebrecht para sediar o Instituto Lula. a decisão, por maioria, é desta terça-feira.

Segundo a defesa do petista, a retirada do sigilo do depoimento de Palocci às vésperas das eleições de 2018 representou quebra de imparcialidade do então juiz Sergio Moro, que autorizou as medidas. A maioria dos ministros fez coro a essa argumentação.

O ministro Ricardo Lewandowski, que acabou virando redator para o acórdão, frisou que Moro “aguardou mais de três meses da homologação da delação de Antônio Palocci, para, na semana do primeiro turno das eleições de 2018, determinar, sem prévio requerimento do órgão acusatório, a efetiva juntada no citado processo criminal”.

Lewandowski continuou: “Com essas e outras atitudes que haverão de ser verticalmente analisadas no âmbito do HC 164.493/PR, o referido magistrado – para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos, desvelando um comportamento, no mínimo, heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-Presidente Lula -, violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa”.

Vale lembrar que Moro é alvo de uma outra ação questionando sua imparcialidade apresentada pela defesa de Lula  — que será julgada pela mesma Segunda Turma.

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