STF retoma julgamento de ações da ‘pauta verde’ nesta quarta

O STF retoma nesta quarta o julgamento do pacote de ações da chamada pauta verde. A expectativa de ministros e integrantes do STF nesta semana está nos votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça. Há dúvida se algum deles pode pedir vista e travar a análise dos casos para ter mais tempo para analisar cada ação.

O Supremo já iniciou o julgamento de duas ações em conjunto – uma que pede que a União e os órgãos e as entidades federais competentes executem, de maneira efetiva, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e a outra que afirma que há omissão inconstitucional do presidente da República e do Ministério do Meio Ambiente em coibir o avanço do desmatamento na Amazônia.

Ao julgar as primeiras ações, a ministra Cármen Lúcia disse — ela ainda continuará sua análise — que há um “estado de coisas inconstitucional” na política ambiental do país. Cármen é relatora de seis das sete ações do pacote que contesta as ações do governo de Jair Bolsonaro.

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