STF já tem 131 condenados por atuação nos ataques de 8 de janeiro

O STF condenou, nesta semana, mais 15 bolsonaristas envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As acusações apresentadas pela PGR já resultaram num total de 131 condenações.

Os réus, julgados na sessão plenária virtual encerrada no dia 8, foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Cinco deles tiveram as penas fixadas em 17 anos de prisão e os outros dez foram sentenciados a 14 anos de prisão.

A maioria do plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que o contexto não seria de crime multitudinário.

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