STF condena Roberto Jefferson a 9 anos de prisão

Os ministros do STF condenaram, nesta sexta, o ex-deputado Roberto Jefferson a 9 anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. O ex-parlamentar ainda pode recorrer.

A maioria dos magistrados seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Jefferson deu entrevistas incentivando ataques a instituições e disparou com arma de fogo contra policiais federais que foram até sua casa cumprir mandados expedidos pelo STF. Além de atirar contra policiais, ele jogou granadas contra a guarnição.

“O réu, ao se valer da internet para a prática dos crimes, além de conferir um alcance praticamente imensurável aos vídeos criminosos por ele publicados, também se aproveita para divulgar posicionamentos criminosos e beligerantes, causando significativos distúrbios e reiterados ataques, por parte de seu público, às instituições democráticas, ao Poder Legislativo, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e à comunidade LGBTQIAP+”, escreveu o magistrado em seu voto.

Seis ministros — Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux — seguiram integralmente o voto de Moraes. Outros dois, Cristiano Zanin e Edson Fachin, votaram pela condenação, mas sugeriram penas menores. Já André Mendonça e Nunes Marques divergiram, argumentando que o Supremo não teria, na visão deles, competência para julgar o caso, que deveria ser enviado à primeira instância.

A PGR foi favorável à prisão e à reparação por danos públicos, imposta por Moraes, de 200.000 reais a título de danos morais coletivos. Jefferson foi preso na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

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