STF começa a julgar recurso de Bolsonaro nesta semana

A Primeira Turma do STF começará a julgar, em plenário virtual, na próxima sexta-feira o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia.

O calendário prevê que os ministros da Corte poderão analisar os recursos apresentados pelos condenados do primeiro núcleo da trama golpista até 14 de novembro.

Os argumentos apresentados por outros seis condenados – aliados do ex-presidente e que foram considerados o núcleo principal de uma tentativa de golpe de Estado que tentou manter Bolsonaro no poder mesmo após derrota nas eleições em 2022 – serão analisados no mesmo período.

Ao STF, os advogados de Bolsonaro alegaram ter havido cerceamento de defesa no julgamento. Citaram o prazo curto dado aos réus para a análise de uma expressiva quantidade de informações anexadas ao processo pela PF.

Os outros condenados apresentaram argumentos semelhantes.

Delator da trama golpista, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid foi o único a não recorrer. A sentença manteve os benefícios da delação premiada, recebendo uma pena mais branda de dois anos, e por isso não deve ser preso em regime fechado.

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