STF aprova projeto para ampliar adicional a servidores do Judiciário

O STF aprovou, nesta semana, o envio ao Congresso de um projeto que atualiza um penduricalho a servidores do Judiciário.

O “adicional de qualificação” pode aumentar os salários de servidores em mais de 8 000 reais, a depender dos diplomas no currículo.

A atualização estabelece valores por cada diploma e amplia o leque de modalidades aceitas, como o prêmio por um segundo diploma de graduação e por certificações profissionais.

Segundo o Supremo, a medida tem o objetivo de “valorizar os servidores que buscam capacitação profissional”.

O texto prevê que as certificações profissionais terão validade de quatro anos e que a implementação da nova regra dependerá da disponibilidade orçamentária de cada tribunal, sendo condicionada à aprovação na Lei Orçamentária Anual.

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