Só oito das 52 MPs de Lula viraram lei em 2023, pior resultado em 21 anos

Só oito das 52 medidas provisórias (MPs) assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva viraram lei em 2023, o pior resultado em 21 anos. Ao longo do ano passado, 23 MPs perderam a vigência ou foram revogadas por outras leis, e outras 21 ainda estão em tramitação. O levantamento é da Agência Câmara.

Uma das mais recentes medidas de Lula, a da reoneração da folha, provocou forte reação contrária no Congresso, mesmo em pleno recesso parlamentar, e corre risco de devolução. 

Junto com a disputa, hoje em banho-maria, entre Rodrigo Pacheco e Arthur Lira sobre o rito de tramitação das MPs, o caso ilustra a dificuldade de articulação do governo no Legislativo com esse tipo de proposta.

O presidente da Câmara já reclamou várias vezes do sistema de análise das medidas provisórias por comissões mistas, com deputados e senadores, e, só depois, pelos plenários das duas Casas do Congresso.

Em temas como as apostas esportivas e mudanças na tributação de fundos de investimento e offshores, o governo primeiro publicou medidas provisórias e, sob pressão de parlamentares, desistiu delas para enviar projetos de lei com urgência constitucional – tipo de proposta defendida por Lira em detrimento das MPs.

O aproveitamento das medidas provisórias de Lula em 2023 difere muito do ano inicial de seu primeiro mandato, em 2003, quando o petista publicou 58 medidas provisórias, das quais 57 viraram lei. 

Em 2007, primeiro ano do segundo mandato de Lula, foram 70 MPs assinadas pelo presidente. Só dez perderam a vigência ou foram rejeitadas. As demais 60 mudaram ou deram origem a leis.

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