Contratação bilionária do TJ-SP chama atenção por ausência de licitação

O bilionário contrato firmado entre Microsoft e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na semana passada, tem um ingrediente ainda mais explosivo: a Amazon e o Google, empresas que foram convidadas pela Corte para disputar o certame – e posteriormente desclassificadas por não cumprirem todos os requisitos solicitados -, foram obrigadas a assinar um termo de confidencialidade, no qual tinham de se comprometer a não divulgar detalhes do processo.

O problema é que a Lei de Licitações estabelecer como princípio a publicidade.

O TJ-SP alega que foi uma contratação direta e que eles seguiram todos os trâmites legais.

De qualquer forma, não abrir licitação para um contrato de 1,3 bilhão de reais é algo inédito no país.

E é exatamente pela informalidade que o processo foi derrubado pelo CNJ. O Tribunal queria informatizar seu sistema. Por meio do contrato com a Microsoft, seria adotada a computação em nuvem.