Senadores propõem tributação diferenciada para motoristas de aplicativo
Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado defende que o IBS e a CBS, criados pela reforma tributária, só incidam sobre 25% da renda bruta dos motoristas
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30 out 2024, 16h31
Senadores da Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) apresentaram emendas ao projeto de lei complementar que institui e regulamenta o Imposto (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para enquadrar motoristas de aplicativo como nanoempreendedores e criar um regime diferenciado para a categoria.
Segundo as emendas da FPLM, só 25% da receita bruta dos motoristas seria considerada para fins de tributação. Os 75% restantes seriam reconhecidos como custo operacional, para cobrir despesas como combustível, manutenção e depreciação dos veículos.
Em café da manhã organizado pela frente parlamentar, o vice-presidente interino da Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (FEMBRAPP), Evandro Henrique Roque, afirmou que a reforma tributária “impõe uma elevada carga tributária” para a categoria e declarou seu apoio às emendas da FPLM.
No evento, a representante da plataforma 99POP, Marcela Tulli, apresentou uma estimativa de impacto para as plataformas, afirmando que, com a aprovação do projeto da regulamentação na versão atual, as empresas teriam de cobrar aproximadamente 30% do valor da corrida.
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