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Senadores propõem tributação diferenciada para motoristas de aplicativo

Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado defende que o IBS e a CBS, criados pela reforma tributária, só incidam sobre 25% da renda bruta dos motoristas

Por Nicholas Shores Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 30 out 2024, 16h31

Senadores da Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) apresentaram emendas ao projeto de lei complementar que institui e regulamenta o Imposto (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para enquadrar motoristas de aplicativo como nanoempreendedores e criar um regime diferenciado para a categoria.

Segundo as emendas da FPLM, só 25% da receita bruta dos motoristas seria considerada para fins de tributação. Os 75% restantes seriam reconhecidos como custo operacional, para cobrir despesas como combustível, manutenção e depreciação dos veículos.

Em café da manhã organizado pela frente parlamentar, o vice-presidente interino da Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (FEMBRAPP), Evandro Henrique Roque, afirmou que a reforma tributária “impõe uma elevada carga tributária” para a categoria e declarou seu apoio às emendas da FPLM.

No evento, a representante da plataforma 99POP, Marcela Tulli, apresentou uma estimativa de impacto para as plataformas, afirmando que, com a aprovação do projeto da regulamentação na versão atual, as empresas teriam de cobrar aproximadamente 30% do valor da corrida. 

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