Senadores da CPI da Covid vão ao STF contra arquivamento de investigação

Senadores que integraram a CPI da Covid recorreram ao STF contra o arquivamento das investigações que apuram crimes de Jair Bolsonaro, ministros e assessores no contexto da pandemia.

De acordo com Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o grupo solicita, na petição, a imediata não interrupção “indevida” das apurações preliminares, a não determinação de arquivamento dos procedimentos investigativos e a determinação de sua continuidade, até que se conclua a apuração dos fatos.

Os signatários também pediram a apuração do comportamento da vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, responsável pelo despacho que solicitou os arquivamentos. Isso, tanto na esfera administrativa — com eventual remessa ao Conselho Superior do Ministério Público para a devida punição — , como na esfera criminal — com a possibilidade de abertura de inquérito por prevaricação.

O grupo solicitou, ainda, a manifestação direta e pessoal do atual PGR, Augusto Aras, quanto aos fatos descobertos pela CPI, a fim de impedir a atuação do que chamam de sua “testa de ferro”.

“Caso Aras, direta e pessoalmente, mantenha a conduta omissiva da PGR, requer-se a remessa dos autos ao Conselho Superior do MPF, a fim de que se designe Subprocurador-Geral da República”, diz o documento.

O subprocurador ficaria responsável por atuar na apuração dos fatos indicados pela CPI e por conhecer os fatos apontados e promover a ação penal, em desfavor do PGR, além de instaurar o devido processo administrativo, “para apuração dos ilícitos por ele cometidos”.

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