Senadora propõe limitar mandatos no mesmo cargo na PEC do fim da reeleição

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) apresentou uma emenda à PEC do fim da reeleição para limitar a quantidade de mandatos que políticos podem exercer, ao longo da carreira, em cada cargo eletivo dos poderes Executivo e Legislativo, mesmo que de forma não consecutiva.

Para a emenda poder ser considerada durante a votação da proposta de emenda à Constituição no plenário do Senado, Buzetti precisa do apoio de, ao menos, mais 26 colegas. Ela afirma que quer promover a “renovação das lideranças políticas do país”.

A parlamentar matogrossense defende que, para presidente da República, governador ou prefeito haja a limitação de dois mandatos não consecutivos no mesmo cargo (uma vez que a PEC de autoria do senador Jorge Kajuru extingue a possibilidade de reeleição para esses cargos).

Já deputados estaduais, distritais e federais e senadores só poderiam, de acordo com a emenda de Buzetti, exercer um total de três mandatos, consecutivos ou intercalados.

“A emenda tem por inspiração o exemplo do país de origem do sistema presidencialista de governo, adotado por nós ao longo de nossa história republicana, os Estados Unidos da América, onde vigora o limite de dois mandatos, consecutivos ou alternados, para o exercício da presidência da República”, diz a senadora do PSD na justificativa da proposta.

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