Senador quer reduzir imposto sobre casas de apostas de 18% para 12%
Angelo Coronel vai incluir no relatório do projeto na CAE tributação de 15% sobre ganhos de apostadores acima de 2.112 reais
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Atualizado em 9 Maio 2024, 19h58 - Publicado em 21 nov 2023, 09h09
O relator do projeto da regulamentação das apostas esportivas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Angelo Coronel, vai apresentar uma versão do texto nesta terça-feira que reduz a alíquota da tributação federal sobre a receita bruta (chamada de GGR na sigla em inglês) das empresas do setor de 18% para 12%.
O senador do PSD da Bahia também vai propor em seu relatório cobrar 15% de Imposto de Renda sobre os ganhos de apostadores, com uma faixa de isenção para rendimentos de até 2.112 reais. Ele disse ao Radar que ainda vai definir se a cobrança será feita todo mês ou se os jogadores deverão registrar seus ganhos na declaração anual do IRPF.
Outra diferença em relação ao texto aprovado pela Câmara é o aumento do prazo de duração da outorga para as bets operarem, de três para cinco anos, e a possibilidade de cada CNPJ desenvolver até três sites, em vez de só um. O valor da outorga a ser paga ao Ministério da Fazenda vai continuar fixado em 30 milhões de reais.
Como havia mostrado o Radar, Coronel não seguirá a emenda feita pela Comissão do Esporte, que aprovou relatório proibindo a publicidade das casas de apostas em placas nos estádios. Ele vai permitir os anúncios tanto nas arenas esportivas quanto o patrocínio nas camisas de clubes.
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