Senado deve votar projeto das apostas esportivas nesta semana

O Senado deve votar nesta semana o projeto de lei 3.626 de 2023, que regulamenta a operação e a tributação das casas de apostas esportivas. O governo Lula retirou a urgência constitucional do PL sob o compromisso de Rodrigo Pacheco de colocar o texto em votação no plenário da Casa na terça-feira, depois que ele passar pela Comissão de Assuntos Econômicos.

O relator na CAE, Angelo Coronel, afirmou ao Radar que está em diálogo constante com o governo Lula e com Arthur Lira e o deputado responsável pelo texto na Câmara, Adolfo Viana, para evitar que seu parecer sofra mudanças drásticas na outra Casa ou seja alvo de veto presidencial.

Coronel também disse que, no seu relatório, não haverá proibição à publicidade das bets em placas nos estádios – vedação aprovada pela Comissão de Esporte do Senado. Uma possível novidade é a separação de uma porcentagem da arrecadação com a receita das casas de apostas para destinar ao incentivo ao esporte nos Estados e municípios.

A calibragem da tributação sobre os ganhos de apostadores é outro ponto a que o senador declarou estar dedicando estudo e ponderação. “Se tributar os ganhos dos jogadores no Imposto de Renda, você vai jogá-los no clandestino. Se fizer isso, não vejo como travar a fronteira na internet para o jogador brasileiro não ir jogar nos Estados Unidos ou em outro lugar”, disse.

Na avaliação de Coronel, será necessário fazer ajustes no futuro, à medida que as bets forem licenciadas e o setor crescer. “Ninguém pode prever quanto vai ser a arrecadação. É hora de fazer algo, aprovar, botar as empresas do mundo todo aqui para dentro e deixar os jogadores brasileiros aqui dentro. Estou conversando com Arthur (Lira) e Adolfo (Viana) para fazer um texto arredondado”, afirmou.

A regulamentação das apostas esportivas on-line é uma das prioridades do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para aumentar a arrecadação e tentar manter a meta de zerar o déficit primário no ano que vem.

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